Boa gestão fiscal é fundamental nos negócios

(EXPANSAO)
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Governador do Banco Nacional de Angola lembrou importância da clareza fiscal e deu conta da nova lei para o sector financeiro.

A boa gestão fiscal é um “requisito fundamental para a criação de um bom ambiente de negócios entre a banca e os clientes”, defendeu o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Pedro de Morais Jr. Segundo o responsável, que encerrou o V Fórum Banca, a interdependência entre as instituições bancárias “realça a responsabilidade do BNA em adoptar as melhores práticas de supervisão do sistema financeiro e de gestão das contas monetárias e cambiais”.

O governador deu conta da evolução da legislação relativa ao sector financeiro, que culminou com a recente publicação da nova Lei das Instituições Financeiras. Este diploma, sublinhou, para além de introduzir mecanismos institucionais de resolução para proteger os depósitos e outros activos dos clientes, prevê que as instituições financeiras que apresentem significativos prejuízos ou estejam em risco de insolvência possam ser parcial ou totalmente absorvidas ou transferidas para outras entidades. José Pedro de Morais lembrou que a nova Lei estabelece, a partir do artigo 70, os princípios da supervisão comportamental e as regras de conduta a que devem submeter- se as instituições financeiras para garantirem a sua liquidez e solvabilidade, “através dos pilares universais da boa governação corporativa”.

O governador salientou ainda que o compromisso político com as melhores práticas de governação do País está assumido na Constituição da República de Fevereiro de 2010.

O fórum anual da banca promovido pelo Expansão, afirmou o responsável do banco central, “continua a ser um encontro abrangente e estratégico para aprofundar as reflexões sobre a interdependência entre a banca e o sector empresarial público e privado”. (expansao.co.ao)

por Osvaldo Manuel

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