BCE vê com bons olhos investidores privados nas caixas económicas de maior dimensão

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O novo regime das caixas económicas deverá ser aprovado em breve, depois de ter recebido considerações positivas por parte da autoridade liderada por Mario Draghi. O regime diz respeito a quatro instituições.

O Banco Central Europeu considera positiva a abertura a privados do capital de caixas económicas, como a do Montepio Geral, uma novidade incluída no novo regime jurídico das caixas económicas que o Governo deverá aprovar em breve.

“O BCE congratula-se com a possibilidade de os investidores privados poderem participar no capital social das caixas económicas bancárias, uma vez que essa possibilidade poderá ajudar a estabilizar a base de capital das caixas económicas, mediante a sua abertura a uma nova fonte de financiamento”, indica um parecer da autoridade monetária, datado de 7 de Julho, em que se pronuncia sobre o projecto de decreto-lei que irá revogar o regime em vigor desde 1979.

Nesse diploma, conforme avançou em Maio o Negócios, o objectivo do Executivo é o de separar este tipo de instituições de crédito especiais em duas modalidades: as que têm activos de maior dimensão, acima de 50 milhões de euros, chamadas de caixas económicas bancárias, e as que têm activos de menor dimensão, com activos abaixo desse montante, designadas caixas económicas anexas. É nas caixas económicas bancárias que poderá haver entrada de capital privado, desde que nunca passe a ser maioritário – pelo menos mais de 50% tem de ficar na associação mutualista ou instituição de beneficência que, hoje em dia, são os accionistas únicos. Há quatro caixas económicas registadas junto do Banco de Portugal.

Quando deu o seu parecer, a entidade presidida por Mario Draghi (na foto) tinha dúvidas, contudo, em relação à forma como estava escrito o projecto de decreto-lei: era preciso esclarecer se os investidores privados que não se enquadram nem no mutualismo nem na beneficência podiam entrar no capital das instituições. Não é possível saber se essa proposta foi adoptada na versão final do diploma, que deverá ser aprovada em Conselho de Ministros em breve – desde Junho que se espera a aprovação.

Este impedimento à diversificação dos accionistas já tinha levado a Caixa Económica Montepio Geral a criar um fundo de participação, que lhe permitiu arrecadar dinheiro mas que não atribui direitos de voto aos detentores das unidades que representam o capital desse fundo.

Regime adequa-se aos tempos

Com o novo regime, poderá haver uma entrada directa no capital de caixas económicas como a do Montepio, ainda que para ser minoritário. “O BCE reconhece que o projecto de decreto-lei visa preservar as finalidades assistencialistas das caixas económicas, intenção que preside à distinção entre as caixas económicas anexas e bancárias, bem como à imposição legal de as instituições titulares das caixas económicas bancárias conservarem a maioria das participações ou direitos de voto”, indica o parecer.

Frankfurt também olha “com agrado” para o facto de este novo regime jurídico levar em conta os recentes desenvolvimentos no sector financeiro, “em especial o facto de determinadas caixas económicas já estarem autorizadas a realizar outras operações permitidas aos bancos, o que as aproxima progressivamente de uma actividade bancária universal e lhes confere uma dimensão lucrativa”. É o caso do Montepio Geral.

O novo regime também proíbe que quem ocupa cargo na instituição que é accionista maioritária da caixa possa exercer funções nessa participada, o que já está inscrito nos estatutos do Montepio Geral, depois das últimas aprovações. Esta caixa económica é a de maior dimensão.

As quatro caixas económicas registadas junto do Banco de Portugal

Caixa Económica Montepio Geral

Lisboa, 1844

Activo bruto em Março de 2015: 25,9 mil milhões de euros

Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo

Angra do Heroísmo, 1896

Activo bruto em Março de 2015: 343 milhões de euros.

Caixa Económico Social

Porto, 1906

Activo bruto em Março de 2015: 2,6 milhões de euros

Caixa Económico do Porto

Porto, 1911

Activo bruto em Março de 2015: 6,4 milhões de euros. (jornaldenegocios.pt)

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