Banco de Portugal investiga Cofre de Previdência dos funcionários públicos

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O regulador tem em curso um processo de investigação para apurar se terá havido a prática de actividade bancária não autorizada. Processo foi aberto depois de uma participação por parte da Inspecção-geral de Finanças.

O Banco de Portugal abriu um processo de investigação ao Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado. O objectivo, apurou o Negócios, é verificar se esta entidade terá ou não praticado actividade bancária não autorizada.

A investigação foi iniciada na sequência de uma participação da Inspecção-Geral de Finanças, que realizou uma auditoria ao Cofre. As conclusões da auditoria, divulgadas esta quinta-feira, 16 de Julho, apontam para a existência de “indícios da prática de actos ilegais por parte dos membros dos órgãos sociais”, designadamente “burla, participação económica em negócio e abuso de poder”, os quais, entendem os auditores, ” podem originar responsabilidades criminal e financeira”.

Além de sublinharem a existência de “actos administrativos com vícios susceptíveis de afectar a respectiva validade”, os auditores concluíram que o Cofre “apresenta um desvio significativo da principal finalidade para que foi criado”. Nesse contexto, “desenvolve actividades diversas e não previstas nos respectivos estatutos, incluindo de natureza imobiliária, turística e financeira, esta última em violação da lei”.

As actividades financeiras de que fala a IGF terão a ver com empréstimos a funcionários públicos associados do Cofre de Previdência, nomeadamente para a aquisição de habitação.

Sem detalhar o que poderá estar em causa, as conclusões da auditoria sublinham que foram detectados “actos que colocam em causa os interesses patrimoniais dos associados e que conduzem ao acréscimo significativo dos custos de funcionamento”.

Na semana passada, o Cofre de Previdência dos Funcionários Públicos tinha sido já alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária, que recebeu também uma participação na sequência das conclusões da auditoria da IGF.

O Cofre “é uma instituição de previdência social, de utilidade pública, constituída por associados, que são ou foram trabalhadores da função pública”, pode ler-se no site daquela instituição. A actual direcção é presidida por Américo Tomé Jardim, eleito em Dezembro de 2013 para um mandato de quatro anos. (jornaldenegocios.pt)

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