Avaliação de incapacidades laborais deve ser feita por equipa multidisciplinar

ISABEL CARDOSO, DIRECTORA DO CSST (Foto: Rosário Santos)

A directora do Centro de Segurança e Saúde no Trabalho, Isabel Cardoso, defendeu hoje, quinta-feira, em Luanda, que a avaliação de incapacidades laborais seja feita por uma equipa multidisciplinar, ao invés de exclusivamente por médicos.

ISABEL CARDOSO, DIRECTORA DO CSST (Foto: Rosário Santos)
ISABEL CARDOSO, DIRECTORA DO CSST (Foto: Rosário Santos)

A responsável fez este pronunciamento à comunicação social, no âmbito das jornadas  jurídico-laborais que decorrem em Luanda sob o lema “Avaliação do dano emergente de acidente de trabalho e doenças profissionais”, numa iniciativa da Procuradoria-Geral da República e o Centro de Segurança e Saúde no Trabalho.

Isabel Cardoso frisou que esta avaliação  deve ser feita também por técnicos como engenheiros de segurança no trabalho, técnicos de segurança de trabalho, psicólogos de trabalho, entre outros, porque se detectou que a avaliação não tem sido completa.

Sublinhou que se detectaram algumas avaliações que poderiam ser mais completas caso tivessem sido feitas por equipas multidisciplinares, ao invés de por médicos ou por operadores judiciais que se apoiam na tabela nacional de avaliação das incapacidades laborais.

Isabel Cardoso realçou que, com vista a colmatar esta falha, o Centro de Segurança e Saúde no trabalho tem um acordo de cooperação com a  Procuradoria-Geral da República na província de Luanda, no âmbito da avaliação  das  incapacidades laborais aos trabalhadores sinistrados ou  por doença profissional.

De acordo com a responsável, em muitos casos é necessário que o técnico de segurança no trabalho se desloque a uma determinada instituição  onde existe um trabalhador lesado com vista  a avaliar os riscos a que este determinado funcionário estava exposto para, de facto, poder aferir e poder fazer uma correcta avaliação.

“É neste contexto que estamos aqui hoje nestas jornadas para traçar novas estratégias  no sentido de poder colher algum contributo de todos os intervenientes no processo das incapacidades laborais quer médicos quer advogados quer operadores de justiça, entre outros”, explicou.

Para a responsável, os números que chegam tanto à Inspecção Geral do Trabalho como ao Centro de Segurança e Saúde no Trabalho não são próximos da realidade,  pois as entidades empregadoras ainda não têm o hábito de informar à inspecção Geral do Trabalho quanto a acidentes de trabalho e doenças profissionais  que  ocorrem nos seus estabelecimentos.

“A verdade é que nós estamos a fazer agora um trabalho com as unidades hospitalares e clínicas privadas, seguradoras e inspecção geral do trabalho no sentido de um levantamento que esteja mais próximo da realidade e para isso teremos de ter nessas instituições a ficha  de notificação obrigatória de acidentes de  trabalho e doenças profissionais “, sustentou.

As  jornadas jurídico-laborais visam promover a reflexão e discussão sobre a avaliação de dano emergente de acidentes de trabalho ou doença profissional, esclarecer aspectos técnicos atinentes à avaliação  e graduação  das incapacidades laborais.

Tem ainda como objectivos divulgar as atribuições do Centro de Segurança e Saúde no Trabalho, enquanto instituição especializada na realização de exames  necessários à determinação da natureza e do grau de incapacidades laborais. (portalangop.co.ao)

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