Assembleia Nacional: Oposição quer transparência eleitoral

Grupo Parlamentar da UNITA (Foto: Clemente Dos Santos)
Grupo Parlamentar da UNITA (Foto: Clemente Dos Santos)
Grupo Parlamentar da UNITA (Foto: Clemente Dos Santos)

As cinco forças políticas da oposição representadas no Parlamento recomendaram nesta sexta-feira um maior aprofundamento e cumprimento das normas eleitorais, para que o país possa realizar eleições transparentes.

Ao intervirem no debate sobre “processos Eleitorais: Transparência e Estabilidade”, os representantes da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA apontaram a lisura dos pleitos como fundamental para a estabilidade política.

Segundo o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Raul Danda, “para que as eleições cumpram a condição de jogo interactivo, os actores políticos devem aderir à democracia”.

Para si, isso “implica aceitar uma eventual derrota nas eleições, desde que não se subverta o sistema democrático para passar por cima dos resultados”.

Considerou fundamental que os processos sejam livres, justos, iguais e periódicos, tendo apelado a um maior equilíbrio no acesso aos órgãos de
informação e aos recursos do Estado.

Manifestou inquietação pelo facto de o Parlamento ter aprovado recentemente uma Proposta de Lei do Registo Eleitoral que, no entender do seu partido, retira da CNE e atribui ao Executivo a competência de organizar e executar o registo eleitoral.

Lamentou o facto de essa Lei prever a construção de uma nova base de dados do registo eleitoral, para ser utilizada nas eleições gerais de 2017,
que “deverá excluir os angolanos residentes no estrangeiro e manter activos por um período de 20 anos o registo dos cidadãos já falecidos”.

Na mesma senda, o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, disse que os processos eleitorais realizados têm tido irregularidades que devem ser corrigidas a partir de 2017, sob pena de criarem situações de crise.

Do seu ponto de vista, as questões eleitorais devem ser tratadas de forma desapaixonada, por todas as forças políticas, sem recorrer à história da guerra.

“Temos que começar a abordar aquilo que é o futuro, verificarmos como podemos avançar de maneira positiva para realizar eleições livres, justas e credíveis”, referiu o deputado.

Por sua vez, o presidente do Grupo Parlamentar do PRS, Benedito Daniel, disse ser imperioso que nos próximos pleitos se corrijam erros identificados em 1992, 2008 e 2012, como a suposta “participação de agentes estranhos no processo”.

Para si, é preciso também evitar que agentes não autorizados por Lei, como administradores municipais, comunais, regedores e sobas, participem directamente no processo, sobretudo nas assembleias de voto.

Já o deputado Lucas Ngonda, representante da FNLA no Parlamento, disse durante o debate, de mais de cinco horas, que o tema proposto foi pertinente e de interesse nacional.

Do seu ponto de vista, Angola está a dar os primeiros passos para a consolidação dos seus processos eleitorais, no quadro de uma democracia participativa e um Estado verdadeiramente democrático e de direito.

O debate mensal foi proposto pelo Grupo Parlamentar da UNITA. (portalangop.co.ao)

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