Assembleia Nacional discute Proposta e Lei de Investimento Privado

SESSÃO PLENÁRIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL (Foto: Joaquina Bento)

A Assembleia Nacional realiza nesta quarta – feira a sua 10ª sessão plenária para entre outros assuntos proceder a votação global na generalidade das propostas de lei de investimento privado, de alteração à lei nº 14-A de 31 de Maio – Lei geral de Electricidade e de arrendamento urbano.

SESSÃO PLENÁRIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL (Foto: Joaquina Bento)
SESSÃO PLENÁRIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL (Foto: Joaquina Bento)

A sessão  irá ainda  abordar a  proposta de lei dos crimes contra a aviação civil, a proposta de lei de alteração à lei  da nacionalidade, bem como irá discutir e aprovar quatro  projectos de lei de autorização legislativa que autoriza o Titular do Poder Executivo legislar sobre o Regime Jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas; sobre o Regime Jurídico das Zonas Económicas Especiais, sobre o Regime  jurídico dos organismos de investimentos colectivo de capital de risco  e sobre o Regime  Jurídico dos organismos de investimentos colectivo de Titularização de activos.

Do mesmo modo os deputados irão  discutir e votar na generalidade as Propostas de Lei  Orgânica dos  Tribunais de Relação e Proposta de Lei sobre Medidas Cautelares no Processo Penal.

Os parlamentares  irão igualmente aprovar o projecto de Resolução que aprova a informação sobre o balanço de execução do Orçamento Geral do Estado, referente ao  1º Trimestre de 2015 e o projecto de Resolução  que aprova o Pedido de concessão e nacionalidade angolana a favor da cidadã Italee Maliuna Lucas, de nacionalidade  americana.

Os  deputados  vão também  apreciar o Relatório de Actividades da Comissão Nacional Eleitoral referente ao ano de 2014 e votar o respectivo projecto de Resolução. (portalangop.co.ao)

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