Ano Parlamentar termina a 14 de Agosto

Adalberto da Costa Júnior - Deputado da UNITA (Foto: Clemente Dos Santos)
Adalberto da Costa Júnior - Deputado da UNITA (Foto: Clemente Dos Santos)
Adalberto da Costa Júnior – Deputado da UNITA (Foto: Clemente Dos Santos)

A Assembleia Nacional (AN) realiza a 12 de Agosto a sua IV Reunião Plenária Extraordinária, dois dias antes (14 de Agosto) do encerramento oficial do Ano Parlamentar 2015.

A informação foi avançada nesta quinta-feira à imprensa, pelo segundo secretário de mesa da AN, Raul Lima, no final de uma Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.

Explicou que dia 12 serão submetidos à aprovação as Propostas de Lei da Nacionalidade, Arrendamento Urbano, Tribunais da Relação e Medidas Cautelares no Processo Penal.

Será ainda submetido à votação o Projecto de Resolução que Aprova a Dotação Global do Orçamento da Assembleia Nacional para o exercício económico de 2016.

Já para o dia 14, adiantou o deputado, de acordo com o regimento do Parlamento, os deputados vão proceder ao encerramento do Ano Parlamentar 2015.

O acto será marcado pela apresentação do relatório de balanço do ano que finda e o discurso de encerramento, a ser proferido pelo presidente da AN, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Os líderes da oposição lamentaram o facto de não ter sido agendada a Proposta de Lei que aprova a integração de comissários à Comissão Nacional Eleitoral (CNE ).

Relativamente a este assunto, o vice-presidente da Bancada Parlamentar do MPLA, João Pinto, disse à imprensa que até ao momento os partidos políticos não enviaram os dados à comissão de especialidade.

Explicou que a CASA-CE havia intentado uma acção da fiscalização preventiva da resolução da AN, que indica os membros dos partidos políticos na CNE e por este facto seria impossível caminhar por delimitação constitucional.

“Não há nenhum interesse em querer pôr em causa ou impossibilitar o regular funcionamento da CNE, até porque já existem representantes de partidos indicados em 2011”, disse.

Por seu turno, o vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, frisou que esta matéria limita bastante o funcionamento da CNE, tendo em conta que se aproxima a realização das eleições no país.

Já André Mendes de Carvalho, líder do Grupo Parlamentar da CASA-CE, sugeriu um tempo mínimo aos grupos parlamentares para se fazer passar a sua mensagem, com vista a estabelecer o diálogo com a sociedade.

Benedito Daniel, presidente da Bancada do PRS, deu a conhecer que o seu partido já deu entrada dos processos dos agentes eleitorais e que até a altura não foi notificado pela primeira comissão do Parlamento.

Disse que isso justifica que a maioria dos partidos políticos não preencheu o quadro da documentação dos seus agentes.

Já Lucas Ngonda, da FNLA, considerou importante a Proposta de Lei do Arrendamento Urbano, tendo em conta os valores exorbitantes dos arrendamentos no país. (portalangop.co.ao)

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