ANIP castiga investidores faltosos

(EXPANSAO)
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A Agência Nacional de Investimentos Privado (ANIP) multou no decurso deste ano os investidores que assinaram contratos de investimentos mas nunca executaram os projectos subscritos, informou hoje, quarta-feira, a presidente do conselho de administração da instituição, Maria Luísa Abrantes.

Ao falar na cerimónia de assinatura de contratos de investimentos, a gestora disse que a ANIP arrecadou neste ano 600 milhões de dólares norte-americanos, resultantes de multas aplicadas a projectos de investimentos que nunca foram concretizados ou inacabados.

De acordo com Maria Luísa Abrantes, muitas dessas empresas assinaram contratos em 2002 e não implementaram os seus projectos.

“O normal seria revogar os contratos, mas aplicamos medidas moderadas”, disse a presidente da ANIP. Explicou que muitas dessas empresas contrataram com a ANIP, mas actuaram fora do seu objecto social e beneficiaram de créditos bancários no mercado nacional e outras não executaram nem o total nem parte do investimento.

Até a presente data, segundo a interlocutora, existem ainda muitas empresas em situações de incumprimento. “Essas informações são apenas de empresas que a Agência acompanha, mas há outras que não passaram pela ANIP nem por outra instituição e não estão sendo controladas”.

“Em 2014 visitamos 502 unidades e neste primeiro semestre de 2015 visitamos 300 empresas, portanto a fiscalização para se saber da situação delas é muito importante”, alertou .

Deu a conhecer também que a instituição só fiscaliza as empresas até a implementação do projecto, se por acaso houver casos que dizem respeito a outros sectores comunica-os.

“A nós compete velar por situações relativas à redução do investimento, não execução do projecto, falta de inscrição dos trabalhadores na segurança social, incumprimento da substituição gradual dos trabalhadores estrangeiros pelos nacionais , falta formação dos quadros e prática de actos de comércio diferente ao do objecto social”, descreveu.

A propósito da nova Lei de Investimento Privado em preparação disse que vai apenas retirar a competência da ANIP de avaliar os projectos, mas continuará com a sua atribuição de captar, promover e acompanhar os investimentos.

“A avaliação será feita pelos departamentos ministeriais e pelo titular do poder Executivo. Até USD 10 milhões serão os departamentos ministeriais acima de USD 10 milhões Presidente da República. Mas se não houver acompanhamento haverá fuga ao fisco, fuga de capitais e outros vícios”, disse Maria Luísa Abrantes.

Em jeito de comparação, disse que o primeiro semestre deste ano não recebeu tanto investimento quanto ao ano passado mas também não são poucos. A actual situação da economia, segundo ela, refreou bastante a participação do empresariado nacional ao contrário do estrangeiro.

“Arrecadamos até a presente data e subscrevemos contrato na ordem de um bilião e 500 mil dólares norte-americanos, bem aproximado ao igual período do ano anterior”, concluiu.

(Angop/Expansão)

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