Alfândegas facilitam o levantamento de mercadorias dos portos

(Foto: D.R.)
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A Autoridade Geral Tributária (AGT) está a permitir, desde Maio, o levantamento de mercadorias nas alfândegas sem que os importadores tenham de entregar o conhecimento de embarque, conhecido na gíria do comércio internacional como bill of landing, documento que, na prática, confirma que foi feito o pagamento ao fornecedor. Segundo um instrutivo do presidente do conselho de administração da AGT, Valentim Joaquim Manuel, a que o Expansão teve acesso, a medida é justificada com as dificuldades na realização de pagamentos internacionais motivadas pela falta de divisas no País. Os transitários estão a alertar os clientes para a situação, recusando assumir o risco, que fica, assim, apenas do lado do exportador que aceita vender sem ser pago à partida.

O instrutivo da AGT assume que “desde o início do ano os Serviços Regionais Tributários (SRT) têm estado a verificar atrasos na submissão das declarações aduaneiras, bem como na remoção das mercadorias dos locais de depósito temporário”, situação causada pela “alegada escassez de dólares”, perante a qual diversos importadores se encontram impossibilitados de obter os conhecimentos de embarque originais”.

A entidade diz que “urge pôr termo a essa situação”, pelo que, em Fevereiro, “comunicou ao público em geral bem como aos importadores detentores de contentores que se encontravam armazenados (…) que deviam apresentar a sua preocupação à sua sede para que se analisasse cada processo com profundidade”. (expansao.ao)

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