Agência de Resíduos atribui licença a 17 empresas de saneamento

PCA da Agência Nacional de Resíduos - Sabino Ferraz (Foto: Adão João Pedro)
PCA da Agência Nacional de Resíduos - Sabino Ferraz (Foto: Adão João Pedro)
PCA da Agência Nacional de Resíduos – Sabino Ferraz (Foto: Adão João Pedro)

Dezassete empresas públicas e privadas que se dedicam ao serviço de gestão de resíduos, de um universo estimado em mais de 150 a nível nacional, foram licenciadas e autorizadas este ano, pela Agência Nacional de Resíduos (ANR) a exercerem as suas actividades.

Trata-se da Prometeus, Zenertic, Proburd, servicovil, Aclean, Organização Mabiala, Kalueque Kelyenel, Engineering-Serviços Angola, Solimpel, Confrabil Ambiente, Er-Sol, entre outras que foram autorizadas pelo presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos, Sabino Pereira Ferraz.

No quadro do Decreto número 24/15 de 29 de Janeiro, o responsável fez saber que ainda mantém-se aberto o processo de licenciamento de empresas que se dedicam a actividade de gestão de resíduos em Angola, devendo os requerentes proceder de acordo com o estabelecido na lei.

As autoridades províncias e municipais, bem como os entes particulares a quem compete a concessão/contratação de serviços de gestão de resíduos, só devem admitir a concurso ou negociação, as empresas licenciadas e autorizadas até ao momento.

Agência Nacional de Resíduos (ANR) procede ao levantamento das empresas que se dedicam a actividade de gestão de resíduos no país, para o melhor controlo das mesmas.

Fontes próximas da Angop da referida Agência revelaram a existência de algumas empresas estarem a exercer as suas actividades sem a devida licença e autorização.

A Agência Nacional de Resíduos entre outras competências, regula a actividade de concessão de serviço público na área de resíduos, e emite parecer sobre os planos de acção provinciais, previsto no Decreto Executivo número 234/13, de 18 de Julho, que aprova as normas orientadoras para elaboração dos planos provinciais de gestão urbana de resíduos, de forma a garantir a consistência e articulação com o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Urbanos (PESGRU) elaborado pelo Ministério do Ambiente. (portalangop.co.ao)

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