Aberto curso sobre a nova Lei Geral do Trabalho

José Ribeiro - PCA da ENAD (Escola Nacional de Administraçaõ) (Foto: Angop)

O curso sobre a nova Lei Geral do Trabalho iniciou hoje, segunda-feira, em Luanda, numa cerimónia orientada pelo presidente do Conselho de Administração da Escola Nacional da Administração (ENAD), José Ribeiro.

José Ribeiro - PCA da ENAD (Escola Nacional de Administraçaõ) (Foto: Angop)
José Ribeiro – PCA da ENAD (Escola Nacional de Administraçaõ) (Foto: Angop)

O encontro realizado pela ENAD em parceria com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) tem como objectivos capacitar os responsáveis dos recursos humanos de empresas públicas e privadas em matérias relacionadas com a nova Lei Geral do Trabalho aprovada recentemente pelo executivo.

A margem do encontro, o PCA da ENAD, anunciou a continuidade da realização do curso, afirmando que as inscrições estão abertas para as pessoas interessadas em fazer a formação.

“Esta é a primeira sala para a formação sobre a nova lei geral do trabalho, isto significa que as pessoas que pretendam poderão ainda fazer nos próximos tempos”, referiu.

De acordo com o responsável, esta primeira formação terá a duração de vinte e cinco horas e será subdividido em cinco módulos, onde serão abordados temas sobre o estabelecimento da relação jurídico laboral, condições de prestação do trabalho, remuneração do trabalho e outros direitos económicos do trabalhador, extinção da relação jurídico laboral, promoção cultural dos trabalhadores, entre outros.

Referindo-se da nova Lei, salientou que a mesma teve 20 pontos fundamentais na sua revisão que culminou no ajustamento da aplicação da própria lei, em relação aos contratos de trabalho, que houve um alargamento dos prazos.

“Actualmente os contratos de trabalho podem ser celebrados por tempo determinado ou indeterminado em função das reais condições em que a actividade vai se desenvolvendo, sendo que os contratos determinados para as grandes empresas podem estender-se no prazo de cinco anos e para as micro e pequenas empresas até 10 anos”, informou.

A LGT aplica-se a todos os trabalhadores, que no território da República de Angola, prestam actividades remuneradas por conta do empregador, no âmbito da organização e sob a autoridade e direcção deste, tais como nas empresas públicas, mistas, privadas, cooperativas, organizações sociais, organizações internacionais e nas prestações diplomáticas e consulares.

A nova LGT entrará em vigor no dia 13 de Setembro de 2015. (portalangop.co.ao)

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