Tribunal Constitucional deve ser baluarte dos direitos fundamentais

Onofre dos Santos, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, fala à Angop sobre a instituição (Foto: Lucas Neto)

Os cidadãos nacionais devem olhar para o Tribunal Constitucional como principal reserva dos Direitos Fundamentais no país, considera Onofre dos Santos, juiz conselheiro desta judicatura, que quinta-feira comemora o seu sétimo aniversário.

Onofre dos Santos, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, fala à Angop sobre a instituição (Foto: Lucas  Neto)
Onofre dos Santos, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, fala à Angop sobre a instituição (Foto: Lucas Neto)

O jurista, que falava em exclusivo à Angop, no âmbito das conquistas dos 40 anos de Independência Nacional, afirmou que este tribunal pode colmatar aspectos em que a justiça comum não dê uma solução cabal aos direitos do cidadão.
“O tribunal é uma instância que está aqui para dar uma garantia de selo de constitucionalidade a qualquer acto do Estado”, sublinhou, apontando como funções assegurar a idoneidade e a legalidade das candidaturas em todas as eleições no país, assim como assegurar o controlo da constitucionalidade de todos os actos do Estado, normativos (leis) ou judiciais.

Explicou que uma sentença de um tribunal pode ofender um direito fundamental, deixando de se tratar de uma questão da jurisdição comum, mas relacionada com um direito fundamental.

Para Onofre dos Santos, é obrigação do Tribunal Constitucional ver se certa decisão fere algum direito fundamental estabelecido na Constituição e também na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

Informou que o Constitucional tem analisado muitas decisões de “habeas corpus”, em que cidadãos pedem a sua liberdade, aspecto negado por tribunais de primeira instância e de última instância, por exemplo, por entender que o indivíduo deva continuar em prisão preventiva.
Acrescentou que o Constitucional intervêm em muitos casos e decide mandar pôr em liberdade o cidadão, por entender que se viola um direito fundamental, que restringe a prisão preventiva.

O juiz conselheiro apontou como outros casos de violações o facto de alguns indivíduos aparecerem em audiências com trajes de reclusos, o que diminui a dignidade da pessoa e o seu direito de defesa.

Informou que o Tribunal Constitucional tem negado a maioria dos recursos, mas também confirmado decisões de outros tribunais.

O Tribunal Constitucional, é presidido pelo juiz presidente, Rui Ferreira, e foi institucionalizado no dia 25 de Junho de 2008.
Onofre dos Santos foi director-geral das eleições realizadas em 1992, consultor eleitoral em missões das Nações Unidas de 1994 a 2005, relacionadas com eleições na Guiné-Bissau, Serra Leoa, Bangladesh, Vukovar (antiga Jugoslávia), Lesotho, República Centro-Africana, Níger, Côte d’Ivoire  Ghana, advogado em Luanda desde 1966, onde exerceu, cumulativamente, as funções de juiz do Tribunal de Menores e de Execução de Penas, até 1975. (portalangop.co.ao)

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