TC chumba reclamação da Casa-CE sobre Comissão Nacional de Eleições

Abel Chivukuvuku, presidente do partido CASA-CE (DW)
Abel Chivukuvuku, presidente do partido CASA-CE (DW)
Abel Chivukuvuku, presidente do partido CASA-CE (DW)

O Tribunal Constitucional chumbou a reclamação da Casa-CE que pôs em causa a distribuição dos lugares na Comissão Nacional Eleitoral(CNE). O vice-presidente da CASA-CE  disse que o acórdão do Tribunal Constitucional  não respondeu à reclamação  enviada àquela instancia judicial.

Lindo Bernardo Tito afirmou que  o que  a Casa-CE reclamou são os procedimentos da Assembleia Nacional  que  resultaram na atribuição   de apenas um lugar na CNE.

O deputado da oposição disse que a decisão visou proteger o partido governamental que  detém agora  nove membros na CNE.

No seu mais recente acórdão , o Tribunal Constitucional considerou  válida  a resolução da Assembleia Nacional que atribui um lugar  à Casa-CE na CNE contra dois reclamados em função dos  oito deputados eleitos por esta formação política nas eleições  de 2012. (voa.com)

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