Projeto: lei PCP propõe regime específico para bailarinos da Companhia Nacional

Uma proposta de projeto de lei de um regime especial para bailarinos da Companhia Nacional de Bailado (CNB) que inclui proteção em acidentes, reforma, e a criação de uma Escola de Dança, é hoje entregue no parlamento pelo PCP.

Plenário - PAOD: Deputado Miguel Tiago (D.R)
Plenário – PAOD: Deputado Miguel Tiago (D.R)

Contactado pela agência Lusa, o deputado Miguel Tiago sublinhou que esta proposta do PCP “responde às necessidades urgentes dos bailarinos e não lesa os interesses do Estado, tendo apenas um pequeno aumento de despesa com a Segurança Social”.

Questionado sobre a estimativa do custo – um aspeto que tem vindo a ser indicado por sucessivos governos como obstáculo à resolução da situação dos bailarinos da companhia nacional – o PCP avalia que “venham a reformar-se com mais cerca de 200 ou 300 euros por mês”.

“Achamos que é o mínimo que o Estado deve fazer para o reconhecimento do trabalho dos bailarinos da CNB, que oferecem os melhores anos da sua vida, do ponto de vista físico e psicológico, como fazem os atletas de alta competição”, sustentou.

Atualmente são aplicadas as normas da contratação da Função Pública, mas sem nenhuma especificidade, “com exceção da possibilidade de reforma antecipada, aos 45 anos, e elevada penalização”.

Na proposta de projeto de lei do PCP surge uma menor penalização nas reformas dos bailarinos da CNB, desde que tenham cumprido um mínimo de 20 anos de trabalho.

Quanto à segurança no exercício da atividade, os bailarinos – cerca de meia centena – queixam-se há anos da ausência de um seguro que cubra as lesões por acidente, além do seguro obrigatório por lei, “igual ao dos administrativos” da entidade.

Fora desse seguro, os bailarinos podem ter um seguro de acidentes pessoais, “que é voluntário e pago do seu bolso, mas também não é específico para a profissão”, ressalvou o deputado do PCP.

Recordou que existe uma proposta do PS – ainda não aprovada, que está a ser apreciada na especialidade – para que esse seguro possa ser pago pelo bailarino ou pela companhia, mas o grupo parlamentar do PCP considera que colocar esta opção na lei “não vai mudar nada”.

“Propomos a consagração legal de um regime específico de seguro de trabalho, diferente de um seguro de acidentes pessoais. Este é para proteger os profissionais nos ensaios, espetáculos, ou treinos, e teria em conta os desenvolvimentos das lesões, no caso de serem graves ou incapacitantes”, defendeu.

A proposta dos comunistas responsabiliza a CNB por este seguro, que negociaria com várias seguradoras uma apólice prevendo a especificidade da profissão.

Cria ainda opções de reconversão e de reinserção profissional, nomeadamente, a possibilidade, caso o bailarino não queira reformar-se aos 45 anos, de poder mudar de profissão, ou entrar em qualquer curso do ensino superior.

O PCP defende ainda a criação de uma Escola de Dança da CNB para dar uma resposta de formação profissional e académica no âmbito do bailado clássico, dando preferência ao recrutamento de professores entre os bailarinos em fim de carreira na companhia.

A ideia tinha sido já apresentada ao anterior secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, que a considerou positiva, mas nunca foi realizada.

A proposta de projeto de lei será entregue hoje, mas o PCP ignora se ainda poderá ser debatida nesta legislatura, que está a chegar ao fim.

Miguel Tiago garante, no entanto, que “fica como compromisso que voltará a ser apresentada na próxima legislatura”.

Muitas das propostas incluídas no texto, indicou o deputado, resultaram de sugestões dos próprios bailarinos ouvidos pelo grupo parlamentar do PCP, bem como a Comissão de Trabalhadores da companhia. (noticiasaominuto.com)

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