PGR esclarece detenção de 15 cidadãos

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, JOSÉ MARIA DE SOUSA (Foto: Angop)

A Procuradoria-Geral da República, na sequência da entrevista concedida no dia 24 deste mês à Rádio Nacional de Angola (RNA), pelo seu titular, João Maria de Sousa, emitiu na última quinta-feira, em Luanda, um comunicado, onde esclarece a sociedade angolana os motivos da detenção de 15 cidadãos.

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, JOSÉ MARIA DE SOUSA (Foto: Angop)
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, JOSÉ MARIA DE SOUSA (Foto: Angop)

“No seguimento de uma denúncia escrita apresentada no Serviço de Investigação Criminal (SIC) do Ministério do Interior, dando conta da realização de encontros de um grupo de cidadãos que se reuniam aos sábados, à tarde, desde o dia 16 de Maio de 2015, numa sala adaptada para ministrar aulas, sita numa residência localizada no bairro da Vila Alice, com o objectivo de formar formadores para mobilizar a população de Luanda para uma insurreição e desobediência colectiva, com a colocação de barricadas nas principais artérias da cidade capital e a queima de pneus em locais onde haja maior afluência de cidadãos estrangeiros, como no Aeroporto 4 Fevereiro;

O Ministério Público ordenou a instauração do competente processo-crime, a ser realizado pelo SIC, com vista a apurar a veracidade dos factos denunciados.

Confirmados os factos constantes da denúncia pelo SIC, e face à sua gravidade, o Ministério Público emitiu mandados para buscas, revistas e apreensões no local das reuniões, cujo cumprimento teve lugar no sábado, dia 20 de Junho, pelas 15h30.

Durante as buscas e porque foram encontrados na sala onde o grupo de cidadãos denunciados se reunia, na sua posse, manuais de instruções e outros documentos, bem como escritos em cadernos com teores comprovativos das intenções criminosas do grupo, a autoridade judiciária procedeu à detenção dos seguintes cidadãos angolanos, em flagrante delito, apresentados na manhã do dia 22 de Junho de 2015, ao Ministério Público, nos termos da Lei da prisão preventiva em instrução preparatória:

Henrique Luati da Silva Beirão, também conhecido popularmente por Brigadeiro Mata Frakuzx,

Manuel Chivonde Baptista (Nito Alves)

Afonso Mahenda Matias (Mbamza-Hamza)

José Gomes Hata
Hitler Jessy Chivonde

Inocêncio António de Brito

Sedrick Domingos de Carvalho (Sedrick)

Albano Evaristo Bingocabingo

Fernando António Tomás (Nicola)

Nelson Dibango Mendes dos Santos

Arante Kivuvu Italiano Lopes

Nuno Álvaro Dala (Nuno)

Benedito Jeremias

Nos dias 21 e 23 de Junho, mediante mandados de captura, foram detidos:
Domingos José João da Cruz;

Osvaldo Sérgio Correia Caholo, este tenente das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Durante as buscas e revistas foram ainda apreendidos na posse dos detidos, computadores portáteis, pen drives, telemóveis, entre outros objectos com conteúdo suspeito.

De realçar que entre os documentos apreendidos consta um com a composição de todos os órgãos do Estado que seriam criados pelos insurrectos, desde o Presidente e o
Vice-Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional, os Tribunais Constitucional, Supremo, de Contas e Supremo Militar, entre outras instituições do Estado
como o Conselho de Ministros, os Ministérios, as Secretarias de Estado e os Governos Provinciais, denominado por Governo de Salvação Nacional, com a indicação dos nomes dos futuros titulares dos cargos públicos, constando também os nomes de alguns dos cidadãos ora detidos.

Ouvidos os detidos em autos de interrogatório pelo Ministério Público, foi validada a sua detenção, pois a conduta dos mesmos configura actos preparatórios para o cometimento do crime de rebelião, previsto e punido nos termos do artigo 21º, n.º 1 e de atentado contra o Presidente da República ou outros membros dos órgãos de soberania, previsto e punido pelo artigo 23º, nº 1, por força do artigo 28º, todos da Lei nº 23/10, de 3 de Dezembro – Lei dos crimes contra a segurança do Estado e decretada a prisão preventiva, por inconveniência da liberdade provisória, nos termos da alínea c), do nº 3 do artigo 10º da Lei nº 18-A/92, de 17 de Julho – Lei da prisão preventiva em instrução preparatória.

A Procuradoria-Geral da República informa a sociedade angolana que a instrução preparatória segue a sua regular tramitação, com vista a sua conclusão e introdução em juízo e que o Ministério Público assegura a garantia dos direitos fundamentais dos detidos, em conformidade com a Constituição da República de Angola e a Lei. (portalangop.co.ao)

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