Parlamento iraniano vota lei sobre protecção de ‘conquistas e direitos nucleares’

(AFP)
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O Parlamento iraniano aprovou nesta terça-feira uma lei que protege “as conquistas e os direitos nucleares”, a uma semana do fim do prazo para um acordo final entre o Irão e as grandes potências sobre o programa nuclear iraniano.

A lei, adoptada por 214 deputados dos 244 presentes, com 10 votos contra, deve ser validada pelo Conselho dos Guardiões.

A lei afirma que a anulação completa das sanções que o Irão sofre deve entrar em vigor “no mesmo dia em que o Irão começar a cumprir seus compromissos”.

Nas negociações, os países ocidentais manifestaram sua preferência por uma suspensão progressiva das sanções.

A lei proíbe à Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) “o acesso a todos os documentos científicos, instalações militares ou de segurança e os sítios não nucleares sensíveis”.

No entanto, declara que “as decisões do Conselho Supremo de Segurança Nacional (CSSN) devem ser respeitadas”.

A questão das inspecções das instalações nucleares iranianas, em particular militares, é um dos pontos mais delicados das negociações entre o Irão e o grupo 5+1 (Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Rússia, China e Alemanha).

Segundo a lei aprovada pelo parlamento, o governo terá que acatar as decisões do CSSN.

O CSSN, presidido pelo presidente república, Hassan Rohani, é um organismo que depende directamente do Guia Supremo, o aiatola Ali Khamenei.

O acordo final com o 5+1 deve ser validado pelo Parlamento, mas parece improvável que os deputados se oponham às decisões do CSSN.

O Parlamento seccionou a portas fechadas e o representante do governo, contrário à lei, não pôde falar, segundo a rádio iraniana.

O porta-voz do governo, Mohammad Bagher Nobakht, disse que a lei é contrária à Constituição.

“A questão das negociações é parte da esfera do CSSN e não do governo ou do Parlamento”, declarou o porta-voz à agência IRNA.

A lei foi votada um dia após um encontro entre o chefe da diplomacia iraniana, Mohammad Javad Zarif, e seus colegas britânico, francês, alemão e a chefe da diplomacia europeia.

Os europeus pediram flexibilidade ao Irão, que rejeitou as demandas excessivas de seus interlocutores.

No entanto, o Irão não descartou a possibilidade de alcançar um acordo no fim de Julho se o 5+1 mostrar vontade política. (afp.com)

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