Negócios da China explicados “tintim por tintim”

(Foto: D.R.)
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Para uma melhor compreensão do casamento entre Angola e a China, o Expansão faz as perguntas e dá as respostas (possíveis) sobre uma relação tratada como um verdadeiro segredo de Estado.

Quanto é que Angola deve à China?

Não existe um valor oficial. De acordo com o último balanço oficial, feito pelo ex-ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, em Dezembro de 2011, na Assembleia Nacional, Angola ainda deve 5,6 mil milhões de dólares dos 9 mil milhões de dólares que a China emprestou. Depois disso, não se conhece mais nenhum balanço oficial. Segundo a edição do Jornal de Angola de 8 de Junho de 2015, o montante de empréstimos e linhas de crédito concedidos pela China a Angola desde 2004 ronda actualmente os 15 mil milhões USD.

De onde vem o dinheiro dos empréstimos chineses?

As relações financeiras entre Angola e a China pós-Paz são reguladas por um acordo-quadro rubricado em 28 de Novembro de 2003 pelos ministérios das Finanças de Angola, e do Comércio Externo e da Cooperação Internacional da China. Fontes cruzadas pelo Expansão garantem que o acordo previa uma linha de crédito que podia chegar 10 mil milhões USD até ao final do período de reconstrução.

Oficialmente, sabe-se que o MinFin assinou com o Eximbank da China três acordos de crédito: O primeiro, de 2 mil milhões USD, no dia 2 de Março de 2004; o segundo, de 500 milhões USD, a 19 de Julho de 2007; e o terceiro, de 2 mil milhões USD, a 28 de Setembro de 2007.

Um quarto empréstimo, assinado em Março/Abril de 2005, no valor de 2,9 mil milhões USD, foi angariado pelo China Internacional Fund (CIF). Segundo o MinFin, o CIF é uma entidade privada constituída em 2005 em Hong-Kong, com o propósito específico de criar facilidades ou linhas de crédito para financiar projectos no âmbito do Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN). Existirá ainda um quinto empréstimo, no valor de 1,5 mil milhões USD, com o Banco de Desenvolvimento da China (BDC), cuja data não foi possível apurar, mas é anterior a Dezembro de 2011. Somando os cinco empréstimos, chegamos a um total de 8,9 mil milhões USD de financiamentos chineses a Angola até 11 de Dezembro de 2011.

Qual o peso da China no financiamento de Angola?

Segundo o Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado Revisto 2015, no final de 2014, a dívida externa de Angola ascendia a 18,3 mil milhões USD. A confirmarem-se os 15 mil milhões USD de empréstimos chineses citados pelo Jornal de Angola, a China concentra pouco mais de 80% da dívida externa angolana.

Quais as condições dos empréstimos chineses a Angola?

Segundo revelou em 2011, na Assembleia Nacional, o ex-ministro Carlos Alberto Lopes, citado pelo site Macauhub, a taxa de juro dos empréstimos é de 1,25% ao ano, e os prazos de amortização variam entre 15 anos e 18 anos no Eximbank, mas não ultrapassam os 9 anos no BDC, com períodos de carência de três anos. Segundo outras fontes, as amortizações são bianuais em Março e Setembro de cada ano.

Para os primeiros empréstimos concedidos pelo Eximbank, a China exigiu garantias reais, no caso petróleo, mas, no financiamento do BDC, os chineses consideraram suficiente a garantia do Estado angolano.

As empresas angolanas beneficiam dos financiamentos chineses?

Sim, mas não. Os contratos financiados pela China têm de ser executados por empresas chinesas, e os materiais e equipamentos também devem ser chineses. Contudo, os acordos sino-angolanos obrigam as empresas chinesas a subcontratar empresas angolanas, entregando-lhes 30% das empreitadas.

Uma obrigação que não é respeitada pela parte chinesa. Segundo o antigo embaixador chinês em Angola, Zhang Bolun, citado em 2011 pelo jornal O País, a desconfiança é que faz com que as 50 construtoras públicas chinesas e as 400 sociedades privadas radicadas no território angolano não cumpram com a obrigação de colocarem 30% de mão-de-obra nacional nas empreitadas.

Como são feitos os desembolsos de financiamento?

Segundo o MinFin, os desembolsos das linhas de crédito da China são feitos através de pagamentos directos aos empreiteiros e aos fornecedores chineses. Mesmo os trabalhos locais, ou as subcontratações feitas pelos empreiteiros chineses, têm de ser pagos a partir dos fundos que recebem do Eximbank como utilização do financiamento, ao abrigo dos contratos em execução. O pagamento directo às empresas chinesas pelos bancos chineses significa que a esmagadora maioria dos valores financiados não sai da China, o que é o mesmo que dizer que não entram em Angola.

Este é um dos aspectos mais salientados pelos críticos dos financiamentos chineses, que até clamam por uma lei cambial para as empresas chinesas, como aconteceu com o sector petrolífero.

Como são contratadas as empresas chinesas?

A parte angolana, através do departamento ministerial relevante, propõe ao Ministério do Comércio da China o projecto que pretende implementar. A entidade chinesa, após aprovação do projecto, indica à parte angolana três empresas suficientemente capazes de assegurarem a concretização do projecto.

O Ministério das Finanças de Angola e a instituição financiadora chinesa concluem as negociações para a assinatura do acordo individual de financiamento para o contrato comercial, que deve ser acompanhado das respectivas licenças de importação e exportação de capital. Em conformidade com a legislação angolana, é realizado um concurso público limitado às referidas empresas, cujo resultado carece de aprovação do Conselho de Ministros e visto do Tribunal de Contas.

O contrato comercial deve ainda ser homologado pelo ministro sectorial e obter as necessárias garantias de bancárias de boa execução e do pagamento inicial.

As empresas chinesas pagam impostos em Angola?

Não se conhecem quaisquer regras especiais aplicáveis a sociedades ou sucursais de origem chinesa. Ou seja, as empresas chinesas deveriam pagar impostos da mesma forma que os outros contribuintes. Contudo, fontes empresariais garantem ao Expansão que a esmagadora maioria das empresas chinesas em Angola não paga impostos nem tem os poucos trabalhadores angolanos que emprega inscritos na Segurança Social, sem que os serviços de fiscalização competentes actuem. Para onde foi o dinheiro dos financiamentos chineses? O único balanço existente, do MinFin, datado de 2008, revela que as obras públicas levaram 19,9% dos primeiros três financiamentos de 4,5 mil milhões USD, seguidas da educação (14,1%) e transportes (12,6%).

Entre os grandes projectos citados pela comunicação social, destacam-se o novo aeroporto de Luanda, avaliado em 3,8 mil milhões USD, a primeira fase do Kilamba (3,5 mil milhões USD) e a reconstrução das linhas de caminho-de-ferro de Benguela (1,9 mil milhões USD), Moçâmedes (1,2 mil milhões USD) e Luanda (600 milhões USD).

O Presidente da República não tem de pedir autorização à Assembleia para endividar o País?

De acordo com a Constituição, compete à Assembleia Nacional (AN), no domínio do controlo e da fiscalização, autorizar o Executivo a contrair e a conceder empréstimos, bem como a realizar outras operações de crédito que não sejam de dívida flutuante, definindo as respectivas condições gerais, e fixar o limite máximo dos avales a conceder em cada ano ao Executivo, no quadro da aprovação do Orçamento Geral do Estado. Isso foi feito no Orçamento Geral do Estado Revisto para 2015, com a AN a autorizar o Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, a contrair empréstimos e a realizar outras operações de crédito no mercado interno e externo, para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes dos investimentos públicos e da amortização da dívida pública, previstos no OGE 2015 Revisto, e a proceder aos ajustes em função do melhor desempenho tanto do Plano Anual de Endividamento como do comportamento do preço do barril de petróleo. Com esta autorização o Presidente pode fazer o que quiser em matéria de endividamento, sem ter de informar a Assembleia Nacional. (expansao)

Por: Carlos Rosado de Carvalho

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