Ministro das Relações Exteriores considera inevitável cooperação institucional

MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, GEORGES CHIKOTI (Foto: Pedro Parente)

O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, considerou nesta quinta-feira, em Luanda, inevitável a cooperação institucional, tendo em conta o princípio de inter-dependência de funções entre os órgãos do Estado angolano nas matérias em que concorrem os poderes Executivo e Legislativo.

MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, GEORGES CHIKOTI (Foto: Pedro Parente)
MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, GEORGES CHIKOTI (Foto: Pedro Parente)

O governante discursou na abertura do seminário sobre o processo de preparação e conclusão dos tratados internacionais, uma iniciativa conjunta da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores.

Neste sentido, sublinhou o papel interventivo exigido às missões diplomáticas e permanentes angolanas no acompanhamento dos dossiers de carácter bilateral e multilateral junto dos estados e das organizações internacionais, em que estão acreditadas.

Realçou a responsabilidade dos diplomatas neste sentido, num momento em que Angola exerce o seu mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, além da liderança que exerce em algumas organizações regionais e sub-regionais em África.

Deste modo, o ministro disse ser indispensável garantir o rigor e a objectividade analítica nas abordagens a apresentar, “pois a sua observância ou inobservância pode repercutir-se sobre os órgãos do Estado e, por conseguinte, sobre a imagem das autoridades e do próprio país”.

“Por outro lado, requerer-se a todos os intervenientes da cooperação internacional uma atenção redobrada no aperfeiçoamento dos mecanismos de negociação, acompanhamento, avaliação e gestão dos projectos neste domínio em particular, visando melhorar o enquadramento dos programas de cooperação, de acordo com as prioridades definidas no Plano Nacional de Desenvolvimento”, adicionou.

Nesta perspectiva, Georges Chikoti indicou que o seminário tem por objectivo promover a uniformização do processo de preparação e conclusão dos tratados internacionais entre as instituições da República de Angola, bem como garantir a observância e a aplicação harmoniosa dos diplomas de base sobre a negociação e conclusões de tratados internacionais pelas mesmas instituições.

Visa igualmente fomentar o debate, a partilha de conhecimentos e métodos de trabalho entre as instituições nacionais que intervêm, de modo permanente, em matéria de cooperação internacional, para melhorar a sua actuação concentrada, harmoniosa e uniforme.

Manifestou-se convicto de que a apresentação dos temas pelos prelectores e os debates que dela resultarão não esgotarão a abordagem da matéria sobre a negociação e a conclusão de tratados internacionais, bilaterais ou multilaterais, assim como os assuntos referentes à participação de delegações angolanas em reuniões internacionais.

Todavia, vaticinou que o evento poderá contribuir para uma melhor coordenação e mais célere materialização dos objectivos visados sempre que o país, através das suas instituições representativas, entenda negociar tratados internacionais, quer seja no processo de discussão e adopção dos textos nos fóruns multilaterais, para ratificação ou adesão, quer nas negociações de acordos bilaterais.

Participam no seminário, que decorre na Escola Nacional de Administração (ENAD), representantes dos órgãos que intervêm no processo de preparação e conclusão dos tratados internacionais e dos departamentos ministeriais, governadores provinciais, docentes universitários, entre outras entidades. (portalangop.co.ao)

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