Iniciou sessão plenária da Assembleia Nacional

Sessão Plenária da Assembleia Nacional (Foto: Pedro Parente)

A 9ª reunião plenária ordinária da 3ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional iniciou-se ao meio da manhã desta quinta-feira, em Luanda, com uma saudação do presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, a um grupo de 60 alunos do Instituto Médio Elisangela, que se dignaram assistir os debates.

Sessão Plenária da Assembleia Nacional (Foto: Pedro Parente)
Sessão Plenária da Assembleia Nacional (Foto: Pedro Parente)

A saudação de Fernando da Piedade Dias dos Santos estendeu-se aos membros do Executivo presentes no hemiciclo e proponentes dos diplomas agendados, para a sua apresentação e prestarem os esclarecimentos que se impõem.

Seguiu-se a apresentação e aprovação da ordem de trabalhos, composta por nove pontos, sendo o primeiro relativo à apreciação e votação da acta síntese da 8ª reunião plenária ordinária da 3ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, realizada no dia 21 de Maio de 2015.

Seguem-se os pontos referentes à votação final global da proposta deLei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, e votação final global da proposta de Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola (BNA) a emitir e pôr em circulação de moedas metálicas de 50 e 100 Kwanzas.

A agenda alista ainda à discussão e votação, na generalidade, da proposta de Lei de Alteração à Lei nº 14-A/96, de 31 de Maio – Lei Geral de Electricidade, e discussão e votação, na generalidade, da proposta de Lei do Arrendamento Urbano, bem como à discussão e votação, na generalidade, da proposta de Lei dos Crimes contra a Aviação Civil.

Consta igualmente o ponto sobre a discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova, para a adesão da República de Angola, a Convenção da África Central para o controlo de armas ligeiras e de pequeno calibre, das suas munições e de todas as peças e componentes que possam servir para o seu fabrico, reparação e montagem (Convenção de Kinshasa).

Os pontos referentes à discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova, para ratificação da República de Angola, a Convenção sobre o Trabalho no Sector Pesqueiro, e à discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova, para ratificação da República de Angola, o Acordo Inter-Governamental sobre o “Pool” de Energia da África Central, concluem a agenda. (portalangop.co.ao)

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