Futuro diploma sobre trabalho doméstico aposta na formação profissional

DIRECTOR DO GABINETE JURÍDICO DO MAPTSS,JESUS MAIATO (Foto: Angop)

O futuro Diploma Legal sobre o Trabalho Doméstico vai despertar a necessidade dos empregados apostarem na formação profissional, por forma a elevarem os seus conhecimentos, disse hoje, sexta-feira, em Luanda, o director do Gabinete Juridico do Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato.

DIRECTOR DO GABINETE JURÍDICO DO MAPTSS,JESUS MAIATO (Foto: Angop)
DIRECTOR DO GABINETE JURÍDICO DO MAPTSS,JESUS MAIATO (Foto: Angop)

O facto foi avançado à imprensa, à margem do Seminário sobre “ Regime Jurídico sobre o Trabalho Doméstico”, realizado no Centro de Formação Profissional do Bungo, cujo acto de abertura foi presidida pelo secretário de Estado para a Administração Pública, António Paulo, tendo transmitido aos presentes uma mensagem do ministro António Pitra Neto para o empenho de todos nos trabalhos.

Jesus Maiato referiu que o diploma vai permitir que os trabalhadores domésticos façam o aperfeiçoamento técnico profissional, além de outras matérias que reportem como sendo de alguma importância.

Acrescentou que o referido ante-projecto, numa primeira abordagem vai tipificar o que é o trabalho doméstico, em que tipo de actividade é que o trabalho doméstico deve ser exercido, bem como definir a relação jurídica contratual quanto a duração dos contratos, as figuras que a lei estabelece nesta matéria.

Segundo o orador, o documento vai também fazer referência a direitos que os trabalhadores domésticos terão como ao descanso semanal, férias, bem como apresentará uma matéria importante que é um seguimento que hoje vai surgindo no mercado, que é a possibilidade de empresas de trabalho temporário poderem recrutar essas pessoas e colocarem a disposição do agregado familiar fundamentalmente.

O Seminario sobre “”Regime Juridico sobre o Trabalho Doméstico” tem como objectivo apresentar o projecto de Decreto Presidencial na forma de um gráfico no sentido de recolher contribuições, dos parceiros sociais como sindicatos, representantes dos empregadores, sociedade civil, no sentido de que no futuro o país possa ter um diploma que atenda as reais circunstâncias.

O trabalho doméstico é considerado na Lei Geral do Trabalhador vigente e também na Lei Geral do Trabalho nova, que é a Lei 7/15 de 15 de Junho recentemente aprovada, um regime especial, isto é estabelece uma relação jurídica de carácter especial dado que o exercício dessa actividade ocorre fundamentalmente no seio do agregado familiar.

Neste sentido, há um conjunto de especificidade que justificaram com que o legislador considera-se que este regime ou exercício dessa actividade saíssem do âmbito da Lei Geral do Trabalho em alguns aspectos da sua especificidade.

O Seminário sobre “ Regime Jurídico sobre o Trabalho Doméstico”, que mesmo terminou, foi uma promoção do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Participaram no evento, deputados, directores do MAPTSS, chefes de Departamentos, Associações de Sindicatos, entidades empregadoras, entre outros convidados. (portalangop.co.ao)

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