Despartidarização do Estado consolida democracia no país

(jornalnoticias.co.mz)
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O DELEGADO Político da Renamo em Sofala, Albano Bulaunde, considera que a assinatura da Declaração de Despartidarização do Estado marca a consolidação da democracia multipartidária em Moçambique.

Falando sábado à nossa Reportagem, Bulaunde disse tratar-se de mais um ganho da população, porque, segundo suas palavras, esta assinatura é resultado de uma luta política da Renamo com vista a acabar com as manifestações políticas, sobretudo da Frelimo, nos órgãos e instituições do Estado.

“Daí que submetemos este projecto na mesa do diálogo com o Governo para obrigar a Frelimo a reconhecer o direito dos funcionários e agentes do Estado a filiarem-se livremente em qualquer que seja a formação política”, disse a fonte para depois acrescer que o partido no poder “não tem membros e usa o poder governativo para obrigar os funcionários e agentes do Estado a aderirem às suas fileiras”.

O Governo e a Renamo assinaram, na passada terça-feira, em Maputo, uma Declaração de princípios sobre a Despartidarização da Função Pública, naquele que foi o culminar do terceiro ponto da agenda do diálogo político entre as partes que há mais de cem semanas tem lugar no Centro Internacional de Conferencias Joaquim Chissano.

Não obstante, o líder da Renamo em Sofala reconhece que o povo está feliz, porque, no seu entender, finalmente, a “perdiz” demonstrou que luta pela democracia, bem-estar e, sobretudo, pelos interesses superiores do povo moçambicano, e a assinatura da Declaração em questão é exemplo disso e constitui um ganho para o país.

Neste contexto, a nossa fonte espera que Moçambique venha a ter, efectivamente, um Estado de Direito, onde haverá respeito de opinião e direitos fundamentais dos cidadãos tal como está consagrado na Constituição da República, advertindo à sociedade civil no sentido de zelar pelo escrupuloso cumprimento da lei a ser debatida e aprovada pela Assembleia da República.

A partir de agora, a Renamo entende que os próprios cidadãos e directores das instituições visados devem fazer com que essas normas sejam respeitadas para tornar Moçambique num genuíno Estado de Direito.

Por conseguinte, o delegado político da Renamo em Sofala apela para maior coragem aos funcionários, porque, na verdade, a lei é de cumprimento obrigatório, ninguém vai sofrer nenhuma represália, sendo, mais uma vez, paz para todos, depois da proclamação da Independência Nacional e Acordo Geral de Paz, numa altura em que o tribunal é chamado a jogar papel de relevo quando forem denunciados infractores. (jornalnoticias.co.mz)

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