Declarações políticas divergem sobre mérito da aprovação da Conta Geral do Estado

(Foto: Clemente Santos)
Deputados durante a votação  (Foto: Clemente Santos)
Deputados durante a votação (Foto: Clemente Santos)

Com posicionamentos bastante distintos em relação à conformidade da aprovação do relatório parecer da Conta Geral do Estado referente ao ano de 2013, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram nesta quarta-feira, em Luanda, o documento por 132 votos a favor, 30 contra e duas abstenções.

Ao apresentar a declaração política do seu partido, a presidente em exercício do Grupo Parlamentar do MPLA, Carolina Cerqueira, referiu que a Conta Geral do Estado tem por objectivo evidenciar a execução orçamental e financeira, bem como apresentar o resultado do exercício e avaliação do desempenho dos Órgãos do Estado.

Salientou que o Grupo Parlamentar do MPLA não tem dúvida de que as experiências acumuladas pelos deputados, resultantes da apreciação das contas gerais do Estado relativas aos exercícios financeiros de 2011 e 2012, associadas às suas iniciativas de formação, permite concluir que estes estejam hoje melhor preparados para exercer a sua acção de controlo e fiscalização à actividade do Executivo, através da Conta Geral do Estado.

Com isso, disse, podem aferir sobre a observância dos princípios da transparência e observância e da boa governação, por todas as entidades responsáveis pela gestão e utilização dos recursos públicos.

Saudou o facto de a Conta Geral do Estado, referente ao ano de 2013, respeitar os princípios de clareza, exactidão e simplicidade, de modo a facilitar a sua análise económica e financeira.

Acrescenta que ela reflecte a observância do grau de cumprimento dos princípios de regularidade financeira, legalidade, economicidade e eficiência.

Da apreciação global do seu partido, disse, constatou-se que da Conta Geral do Estado do ano fiscal 2013, o desempenho das finanças foi positivo, o que é claramente demonstrado nos indicadores macroeconómicos alcançado nos balanços orçamental, financeiro e patrimonial.

Deste modo, manifestaram o apoio à votação favorável do documento.

Na sua declaração política sobre a matéria, o presidente da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, fez menção ao assunto que gerou grande polémica logo no início dos trabalhos e que se prolongou por cerca de 20 minutos, relativa à necessidade de apresentação, em simultâneo, do relatório de execução do OGE referente a este período.

Por este facto, esta formação política defendia o adiamento das discussões sobre a Conta Geral do Estado.

Para o PRS, através do seu presidente, Benedito Daniel, as críticas cingem-se ao facto de que a fiscalização por parte dos deputados não tem sido efectuada, dai que este órgão (Assembleia Nacional) não está completamente em condições para aferir sobre a veracidade das contas.

Salientou que a fiscalização é o meio para impedir que determinados actos da administração pública estejam viciados ou mascarados, permitindo que a população conheça a forma como os representantes estão a operar a coisa pública e se estão a obedecer aos princípios básicos de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade.

Por isso, “não estamos a contribuir para o reforço dos laços de confiança entre o executivo e cidadãos”.

Já a Unita, por intermédio do presidente do Grupo Parlamentar, Raúl Danda, fez menção ao momento económico em que se discute e aprova este documento e defende que o mesmo carece de algumas melhorias.

Referiu-se também à necessidade de haver uma fiscalização mais efectiva dos deputados às acções do Executivo.

Nesta sessão, a FNLA não usou do direito de emitir uma declaração política. (portalangop.co.ao)

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