Cuanza Norte: Destacada importância da observância da ética profissional nos serviços públicos

ENFERMEIROS PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO (Foto: Diniz Simão)

Ndalatando -O docente universitário Mateus Mukuambi, considerou hoje, terça-feira, em Ndalatando, sede da província do Cuanza Norte, que a ética e deontologia profissional constituem um instrumento base para melhorar a qualidade e prestação de serviços públicos à população.

ENFERMEIROS PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO (Foto: Diniz Simão)
ENFERMEIROS PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO (Foto: Diniz Simão)

Em declarações à Angop, a propósito do Dia das Nações Unidas para o Serviço Público, que se assinala nesta terça-feira, 23, o docente considerou haver ainda algumas insuficiências no funcionamento de algumas empresas prestadoras de serviços públicos, consubstanciadas na violação sistemática da ética e deontologia profissional plasmadas na resolução 27/94 de 26 de Agosto, do Conselho de Ministros, que aprova a pauta deontológica  dos serviços públicos.

Mateus Mukuambi explicou que a pauta deontológica do serviço público abrange todos os trabalhadores da administração pública, independentemente do seu cargo, nível ou local de actividade, incluindo os que exercem funções de direcção e chefia, numa altura que este pressuposto corresponde a um conjunto de deveres de índole ético-profissional.

Para o efeito, acrescentou, é importante que se busquem valores essenciais em prol do interesse público, da legalidade, neutralidade, aplicação, integridade e responsabilidade, competências e proporcionalidade, isenção e imparcialidade, cortesia e informação, solidariedade e cooperação, zelo e dedicação, autoformação, aperfeiçoamento e actualização e lealdade.

O mesmo reconheceu que a data passa despercebida para muitos funcionários públicos, porque pouco ou nada se faz em torno da efeméride que, deveria levar os servidores públicos a reflectir sobre a qualidade do serviço que prestam aos cidadãos que, em princípio, deveria ser assente na ética e na deontologia profissional.

Sublinhou que, quer seja superior hierárquico ou subordinado, deve pugnar pelo aumento da confiança dos cidadãos nas instituições públicas, bem como na eficácia e prestígio dos seus serviços, respeitando o regulamento administrativo e competências das suas funções, sustentando, que só assim “estaremos a dar as nossas mãos para a reconstrução e construção deste país”.

Destacou também a necessidade dos trabalhadores da administração pública, a par das suas convicções políticas ou ideológicas, agir com eficiência e objectividade e esforçarem-se para dar respostas as solicitações e exigências dos órgãos da administração a que estão afectos, em especial, respeitando e fazendo respeitar os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

Designado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002, o dia 23 de Junho é lembrado como o Dia do Serviço Público “para celebrar o valor e a virtude do serviço público para a comunidade” e para encorajar os jovens a procurar carreiras no sector público.

A data visa igualmente encorajar os Estados-membros da ONU a organizar iniciativas especiais para assinalar o dia que destaca a contribuição do serviço público e dos funcionários públicos para uma governação pública inclusiva, eficaz e transparente. (portalangop.co.ao)

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