Conselho da Itália julga nesta terça último recurso de Pizzolato

Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, ao deixar prisão na Itália (Foto: Mastrangelo Reino/ Estadão Conteúdo)
Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, ao deixar prisão na Itália (Foto: Mastrangelo Reino/ Estadão Conteúdo)
Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, ao
deixar prisão na Itália (Foto: Mastrangelo Reino/
Estadão Conteúdo)

O Conselho de Estado da Itália decide nesta terça-feira (23) se suspende definivamente a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. No último dia 12 de junho, a justiça italiana suspendeu o envio de Pizzolato ao Brasil, após acolher recurso da defesa que questiona as condições do presídio onde o executivo condenando no julgamento do mensalão do PT ficará se for extraditado.

Última instância da justiça administrativa do país europeu, o Conselho de Estado se reúne para decidir se mantém ou não a suspensão.

O principal argumento da defesa de Pizzolato é que a ala do presídio da Papuda, em Brasília, na qual as autoridades brasileiras dizem que ele ficará preso, é “vulnerável”. Nos julgamentos na Itália sobre a extradição, o Brasil argumentava que essa ala da Papuda tem condições de preservar os direitos do preso. Pizzolato tem também cidadania italiana.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em 2013, ele fugiu para a Itália antes de ser expedido seu mandado de prisão.

Declarado foragido em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.

A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.

O tratado de extradição, que foi suspenso no dia 12 de junho, prevê que a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta, segundo informou a PGR.

O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – quase 11 meses – será descontado da pena total de 12 anos e 7 meses. (g1.globo.com)

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