Congresso dos EUA suspende programa de espionagem em vigor desde atentados de 2001

(dw.de)
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O Senado dos Estados Unidos aprovou um projecto de lei nesta terça-feira que altera um programa de vigilância do governo que espionava milhões de registos telefónicos de norte-americanos, e a nova legislação vai à Casa Branca para a sanção do presidente, Barack Obama.

Revogando uma política de segurança em vigor desde pouco depois dos ataques de 11 de Setembro de 2001, a lei acaba com um sistema revelado pelo ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden. A agência de espionagem recolhia e vasculhava dados de telefonemas à procura de actividades terroristas, mas não tinha permissão para ouvir seu conteúdo.

A aprovação do Ato da Liberdade, resultado de uma aliança entre democratas do Senado e alguns dos republicanos mais conservadores da Câmara dos Deputados, foi uma vitória para Obama, um democrata, e um revés para o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell.

Após a votação, Obama usou a sua conta no Twitter para dizer que estava feliz com a aprovação. “Vou sancioná-la assim que recebê-la.”

Um tribunal de apelação determinou em 7 de Maio que a colecta dos chamados “metadados” era ilegal.

A nova lei exigirá que empresas de telecomunicações, como Verizon Communications e AT&T, recolham e armazenem dados da mesma forma que fazem agora para questões de cobrança de serviços.

Mas, em vez de alimentar as agências de inteligência rotineiramente com tais informações, as empresas só poderão entregar os dados como resposta a um pedido do governo aprovado pela secreta Corte de Vigilância de Inteligência Externa dos Estados Unidos.

O Ato da Liberdade é a primeira grande reforma legislativa de vigilância no país desde que as revelações de Snowden, há dois anos, aqueceram o debate sobre como equilibrar a desconfiança dos norte-americanos com um governo intrusivo e os receios de ataques terroristas.

Além do programa de registos telefónicos, outros dois programas de vigilância nacionais autorizados sob o Ato Patriótico de 2001 foram suspensos desde domingo.

Um alto funcionário de inteligência disse que o sistema de recolhimento de dados telefónicos colectivos foi desligado pouco antes das 20h de domingo.

Não ficou imediatamente claro quando o programa da NSA será reiniciado. O Ato da Liberdade permite que o sistema continue operando por seis meses enquanto um novo mecanismo seja estabelecido.

A Casa Branca afirmou que o governo irá agir rapidamente para que o esquema volte a funcionar. Depois que Obama sancionar o projecto de lei, o Poder Executivo terá de recorrer ao tribunal de vigilância para buscar uma nova autorização de funcionamento. (reuters.com)

por Patricia Zengerle e Warren Strobel

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