Comissão: Docentes do Superior apresentam queixa contra o Estado

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Professores exigem passar para os quadros da Função Pública e dizem-se discriminados em relação aos docentes de básico e secundário.

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Um conjunto de 300 professores do ensino superior vai apresentar hoje na Comissão Europeia uma queixa contra o Estado português.

Em causa, explica o Diário Económico, está a não aplicação da norma-travão, que impede que professores com cinco contratos anuais e sucessivos fiquem de fora dos quadros da Função Pública.

Esta norma está a ser aplicada a docentes do ensino básico e secundário, mas não a professores de universidades e politécnicos.

Neste momento, a única forma de docentes do superior passarem para os quadros é por concurso lançado pelas instituições.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), António Vicente, se Bruxelas aceder ao pedido dos docentes serão “seguramente mais de mil” os que passarão para os quadros da Função Pública. (noticiasaominuto.com)

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