Avaliado ante-projecto para adequação do sistema de educação à Constituição

VI Sessão Ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros (Foto: J.A)

Um ante-projecto de lei que visa adequar as regras sobre organização e funcionamento do sistema de Educação à Constituição da República foi apreciado hoje, em Luanda, pela Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros.

VI Sessão Ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros (Foto: J.A)
VI Sessão Ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros (Foto: J.A)

Segundo o comunicado de imprensa da 6ª sessão ordinária da comissão, orientada pelo vice-presidente da República, Manuel Vicente, o ante-projecto de Lei de bases do sistema da educação visa alterar a Lei nº 13/01, de 31 de Dezembro, e adequar a norma legal à estratégia de desenvolvimento de longo prazo – Angola 2025.

A nova proposta de código legal procura ter em conta os planos e programas estratégicos de desenvolvimento, assim como a evolução que se regista nos sistemas educativos ao nível internacional.

De acordo com a nota de imprensa, o ante-projecto de lei tem ainda como objectivo melhorar a articulação entre os diferentes subsistemas de ensino, definir com clareza a actuação dos diferentes promotores de ensino e o papel regulador do Estado.

A finalidade, lê-se no documento, é a de garantir uma formação mais consistente e qualificada dos recursos humanos para atender as crescentes necessidades de desenvolvimento económico e social do país.

“A revisão da Lei de bases do sistema da educação nos termos em que se pretende fazer vai permitir a criação de condições mais adequadas para a aplicação das políticas públicas e dos programas nacionais, que visam assegurar o crescimento e o desenvolvimento económico e social do país”, segundo o documento.

Acrescenta que o sistema de educação deverá também contribuir para o desenvolvimento humano, do processo científico, técnico e tecnológico de todos os sectores da vida nacional, a formação assente nos valores morais, cívicos e patrióticos.

Deverá assegurar também o crescimento do emprego e da actividade económica, a consolidação da justiça social e da democracia.

Ainda, no domínio da educação a Comissão para a Politica Social do Conselho de Ministros tomou conhecimento de um relatório da Comissão Nacional de Alfabetização sobre as acções desenvolvidas no quadro da implementação do seu plano estratégico de revitalização de Maio de 2012 a Abril de 2015, tendo sido alfabetizadas mais de dois milhões de pessoas.

A Comissão enfatizou a necessidade de se continuar a trabalhar no sentido de se encontrar as melhores práticas, procedimentos e medidas para ultrapassar os obstáculos que ainda persistem no processo de alfabetização.

A Comissão para Política Social avaliou também um “relatório síntese do sistema de monitorização e controlo do plano nacional de desenvolvimento da juventude”, que reúne dados dos vários departamentos ministeriais e governos provinciais sobre acções implementadas a favor do sector juvenil.

O documento permite saber o grau de cumprimento dos vários programas destinados à juventude, nomeadamente, em áreas como a sua inserção na vida activa, a melhoria da sua qualidade de vida, o seu enquadramento institucional e a participação no desenvolvimento do país.

A nota indica que das 212 acções previstas a nível nacional, 154 foram implementadas até ao terceiro trimestre de 2014.

A comissão recomendou o aperfeiçoamento do mecanismo de recolha de dados por parte dos organismos envolvidos, a fim de permitir a elaboração dos relatórios de monitorização com celeridade para um acompanhamento eficaz da execução dos programas contidos no plano nacional de desenvolvimento da juventude. (portalangop.co.ao)

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