Assembleia Nacional aprova Conta Geral do Estado 2013

Deputados durante a votação da Conta Geral do Estado 2013, na sessão plenária da Assembleia Nacional (Foto: Clemente Santos)

A Assembleia Nacional (AN) aprovou nesta quarta-feira, com 132 votos a favor, 30 contra e duas abstenções, a Conta Geral do Estado, referente ao exercício financeiro de 2013.

Deputados durante a votação da Conta Geral do Estado 2013, na sessão plenária da Assembleia Nacional (Foto: Clemente Santos)
Deputados durante a votação da Conta Geral do Estado 2013, na sessão plenária da Assembleia Nacional (Foto: Clemente Santos)

Apresentado pelo Ministro das Finanças, Armando Manuel, o texto final da proposta do Executivo teve voto contra da UNITA, CASA-CE e do PRS.

Remetida ao Parlamento em Outubro de 2014, a Conta Geral do Estado teve voto favorável do MPLA e a abstenção da FNLA.

O documento teve parecer favorável prévio do Tribunal de Contas, apesar de algumas recomendações, entre as quais, maior rigor na observância dos procedimentos da Lei da Contratação Pública, por parte de algumas províncias e sectores.

Durante os debates, em que intervieram maioritariamente deputados do MPLA, da UNITA e CASA-CE, foram questionadas pelo presidente da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, as razões da Conta Geral do Estado não se fazer acompanhar pelo Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado.
O deputado Diógenes de Oliveira, presidente da 5ª comissão da AN esclareceu, sobre a questão, que os relatórios de execução são trimestrais, razão pela qual são remetidos, pelo Titular do Poder Executivo, ao parlamento em três trimestres.

Esses passos foram observados no exercício de 2013, ressaltou, tendo se apegado ao número um, alínea d), do artigo 244 da Constituição, para fundamentar a sua intervenção.

Um dos pontos que suscitou maiores debates das bancadas da oposição foi a não apresentação de dados referentes a empresas públicas de interesse estratégico, razão por que a UNITA, CASA-CE e PRS solicitaram mais rigor na apresentação da Conta Geral de 2014.

Relatório Parecer reconhece insuficiências

O Relatório Parecer Conjunto das Comissões de Economia e Finanças e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional reconhece que a Conta Geral de 2013 tem algumas insuficiências próprias de um documento novo no país, porém insuficientes para inviabilizar a aprovação.

Refere a necessidade de criação de mecanismos para melhorar o desempenho da receita, à luz do pacote tributário, que trouxe inovações ao sistema de captação de receitas.

Ainda assim, recomendou o acompanhamento com maior rigor da arrecadação da receita e a qualidade das despesas realizadas nas 18 províncias do país, para proporcionar o equilíbrio na gestão do erário público. (portalangop.co.ao)

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