Uso de armas sem consenso

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Angola, Chade e Nigéria, países africanos membros não permanentes do Conselho de Segurança da ONU, abstiveram-se na votação sobre o uso de armas ligeiras e de pequeno calibre.

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A posição dos três países é justificada por o texto posto à votação na sexta-feira não incluir a proibição da venda e transferência ilícita daquele material a organizações não estatais.

O texto, proposto pela Lituânia, que preside ao Conselho de Segurança da ONU durante este mês, foi adoptado com nove votos a favor e seis abstenções.

Os outros países que se abstiveram foram China, Rússia e Venezuela. Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Jordânia, Lituânia, Malásia, Nova Zelândia e Grã-Bretanha votaram a favor.

Esta é a primeira vez, este ano, que uma resolução do Conselho de Segurança  é aprovada com tão acentuada falta de consenso.

O representante permanente de Angola junto da ONU, embaixador Ismael Martins, que falou em nome dos três países, afirmou que “a abstenção é baseada na convicção de que a entrega ilícita de armas ligeiras e de pequeno calibre a actores não estatais ameaça a paz e a segurança internacional, particularmente em África”.

O diplomata reconheceu ter havido “alguns avanços da resolução”, sobretudo “na incidência sobre o custo humano de armas pequenas, especialmente em civis, mulheres e crianças”, bem como “o impacto devastador para o desenvolvimento, educação e saúde”, assim como “o progresso no posicionamento da ONU em apoiar melhor os embargos de armas e outras obrigações internacionais”, entre os quais realçou o apoio do Conselho de Segurança ao Tratado de Comércio de Armas. Ismael Martins refere que “a resolução devia, acima de tudo, contribuir para uma solução duradoura para a não proliferação daquelas armas” nas zonas “de instabilidade e conflito” e a suspensão do seu fornecimento “a actores não estatais”.
O embaixador acentuou que, “infelizmente as propostas e preocupações sobre a questão da proliferação e acesso a armas ligeiras e de pequeno calibre” por parte de “actores não estatais não foram suficientemente consideradas na resolução”.

O diplomata  disse que “a oferta indiscriminada e a transferência ilícita daquelas armas e munições estão a alimentar a propagação de vários conflitos em África e no mundo”. “A nossa principal preocupação relaciona-se com actores não estatais a quem são fornecidas armas ligeiras e de pequeno calibre para alimentarem conflitos, desestabilizar países e promover políticas de mudança de Governos, com as consequências trágicas que testemunhamos hoje, consubstanciadas em desprezíveis crimes contra a humanidade”, declarou.

Ismael Martins referiu a Al-Qaeda, Boko Haram, Al-Shabab, as milícias na Líbia, Síria e Iraque, os rebeldes do Mali, República Centro Africana, República Democrática do Congo e Sudão do Sul, entre outros, como “actores não estatais a quem foram fornecidas grandes quantidades de armas que, uma vez fora de controlo, são os principais promotores do terrorismo, instabilidade e dos conflitos armados em muitas partes do mundo”.

O representante permanente nas  Nações Unidas explicou a posição de Angola, recordando nomeadeamente que o país “passou por uma experiência muito dolorosa” e que que era “politicamente inaceitável não aproveitar a oportunidade que a discussão desta resolução prevê para resolver o problema do fornecimento de armas a actores não estatais” e referiu-se à falta de consenso sobre essa matéria.

O embaixador do Chade, Mahamat Zene Cherif, disse que “a rejeição em adicionar uma disposição a tornar ilegal a transferência de armas a actores não estatais equivale a uma recusa de prevenção de conflitos”.

Mahamat Zene Cherif afirmou  estar “profundamente decepcionado e chocado” porque  “os três países africanos no Conselho de Segurança foram marginalizados” e que se trata de  “uma injustiça que deve ser resolvida através de uma reforma” no  órgão das Nações Unidas.

O representante permanente adjunto da China, embaixador Wang Min, referiu que Angola, Chade  e Nigéria tinham proposto alterações válidas para o texto durante as consultas, que o seu país participou nas negociações “com espírito positivo”, que se devia ter procurado resolver as diferenças e conseguir um texto que tivesse o apoio unânime dos 15 Estados membros do Conselho de Segurança.

No essencial, a resolução pede a todas as partes envolvidas em conflitos que cumpram com as obrigações determinadas pela lei humanitária internacional e acentua que “a acumulação excessiva de armas ligeiras e de pequeno calibre tem o potencial de colocar em risco civis, incluindo mulheres, crianças, refugiados, deslocados internos e outros grupos considerados vulneráveis”.

Face  ao  impasse registado nas negociações de vários dias, a presidência do Conselho de Segurança abriu a discussão a todos os Estados membros das Nações Unidas, mas ainda assim dos 193 países que compõem a Organização Nações Unidas apenas 56 patrocinaram o documento.

Do continente africano apenas Costa do Marfim, Marrocos, Ilhas Seychelles e Somália apoiaram o referido texto. (jornaldeang0la.com)

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