Seminário recomenda reorganização institucional das administrações municipais

Participantes no Seminário Provincial Sobre as Problemáticas de Ocupação de Terrenos (Foto: Gaspar Dos Santos)
Participantes no Seminário Provincial Sobre as Problemáticas de Ocupação de Terrenos (Foto: Gaspar Dos Santos)
Participantes no Seminário Provincial Sobre as Problemáticas de Ocupação de Terrenos (Foto: Gaspar Dos Santos)

A reorganização institucional das administrações municipais, das cidades, das áreas de cadastro e do ordenamento, reforçando a capacitação técnica e dos serviços foi recomendada às instâncias de direito, pelos participantes ao Seminário sobre a “Problemática da Ocupação Ilegal de Terrenos”, realizada quarta-feira em Luanda, pelo Governo da Província.

De acordo com os participantes, com vista a se tornar fácil o processo de concessão e legalização de terrenos deve-se levar a cabo campanhas de sensibilização a nível dos meios de comunicação social relativamente as formas e procedimentos de aquisição e transmissão de direitos fundiários.

Igualmente consideraram importante, melhorar o quadro jurídico de modo a garantir a responsabilização disciplinar, civil e criminalmente para a ocupação ilegal de terrenos e agravar as penalidades para os agentes públicos ou privados envolvidos no “negócio” de ocupação ilegal de terrenos.

Outra questão considerada imprescindível tem a ver com a desburocratização do processo de aquisição de terrenos, mediante a criação de um sistema de tratamento dos processos de regularização de espaços.

Recomendaram também a aprovação do diploma da tabela de preços dos direitos fundiários, inventariação de terrenos que estejam em situação ilegal, assim como a criação do cadastro nacional de terras.

Prevêm ainda assegurar um acompanhamento conjunto entre os órgãos do Estado e as autoridades tradicionais relativamente a problemática da ocupação dos terrenos, assim como consideram bom e eficaz, se a administração pública exercesse de forma efetiva o seu poder fiscalizador, de forma a ajudar a diminuir o fenómeno da ocupação ilegal de terrenos.

Este seminário resulta da orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos como resposta as questões levantadas durante o fórum sobre a mulher rural e reconfirmada, durante a visita de trabalho ao Governo Provincial de Lunada no dia 22 de Setembro de 2014.

O “Seminário Provincial Sobre a Problemática da Ocupação de Terrenos” teve como objectivo, definir medidas concretas para acabar com a ocupação ilegal e venda anárquica de terrenos, analisar a eficácia da Lei de Terras e da Lei do Ordenamento do Território e traçar um quadro para a sua nulidade de ocupação, venda e concessão de terrenos. (portalangop.co.ao)

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