Recolha em massa de dados telefónicos da NSA é julgada ilegal

(Foto de Philippe Huguen/AFP)
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A recolha em massa de dados telefónicos da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana é ilegal, anunciou um tribunal de apelações dos Estados Unidos, que considerou que as operações ultrapassam o marco legal estabelecido pelo Congresso.

As leis usadas pela NSA como base para realizar a operação “nunca foram interpretadas para autorizar nada que se aproxime da dimensão da vigilância em questão aqui”, afirma a decisão de 97 páginas do tribunal.

A decisão foi anunciada após uma acção apresentada pela União Americana das Liberdades Civis contra a NSA e o FBI, em consequência das revelações sobre os vastos programas de vigilância em documentos vazados pelo ex-técnico da NSA Edward Snowden.

Os “metadados” obtidos com milhões de ligações telefónicas incluem os números que receberam a chamada, horários e outras informações, mas não o teor das conversas. Os activistas das liberdades civis, no entanto, argumentam que o programa é uma invasão em massa sobre a privacidade e que constitui uma ajuda mínima ao esforço antiterrorista. (afp.com)

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