PT é condenado a devolver R$ 4,9 milhões aos cofres públicos

Militantes do PT em comício em 2014 (yahoo.com)
Militantes do PT em comício em 2014 (yahoo.com)
Militantes do PT em comício em 2014 (yahoo.com)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou parcialmente as contas do diretório nacional do PT relativas a 2009 e impôs que o partido seja obrigado a devolver R$ 4,9 milhões aos cofres públicos. Além disso, o PT ficará proibido de receber cotas relativas ao fundo partidário durante três meses de 2015.

O TSE apurou que o PT utilizou dinheiro do fundo partidário para pagar empréstimos e juros de contadas atrasadas. Entre os empréstimos está um feito com o Banco Rural, apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como operação simulada durante o julgamento do mensalão.

O ministro Admar Gonzaga, relator da prestação de contas do PT, chegou a argumentar que a Corte não deveria analisar o empréstimo em questão por ele já ter sido alvo de ação penal. Mas os demais ministros, começando por Gilmar Mendes, entenderam que era caso que merecia ser considerado pelo TSE.

“O STF considerou esse empréstimo sumulado para fins de imputação penal. Isso faz coisa julgada em qualquer outra esfera”, apontou Luiz Fux, ministro do Supremo. Apesar da decisão do TSE, ainda cabe recurso do PT. (yahoo.com)

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