Programa: As propostas ‘rosa’ que mexem com a sua carteira

(Foto: Lusa)

O PS deu ontem a conhecer o projeto de programa eleitoral. O documento final será ‘fechado’ a 5 e 6 de junho na convenção do partido.

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Aos poucos, vamos sabendo mais das linhas com que se cose o programa eleitoral do PS. António Costa e João Tiago Silveira deram ontem algumas ‘luzes’ sobre o que podemos esperar. Fique atento às propostas que poderão ter impacto direto na sua carteira.

Fisco

O IRS deverá ser alvo de nova revisão – além da já anunciada eliminação gradual da sobretaxa, até 2017. O objetivo será aumentar a progressividade.

O PS propõe-se a criar também uma ‘conta-corrente’ entre contribuintes e Estado. A medida é pensada para “pessoas com rendimento abaixo de um certo montante e empresas com IRC abaixo de certo valor”, como cita a agência Lusa, valor esse que ainda não foi contabilizado. O plano passa por permitir a contribuintes e empresas compensar créditos sobre o Estado que tenham ao Fisco e à Segurança Social, até um determinado valor.

Em cima da mesa estão também aumentos do abono de família e do abono pré-natal.

Descida do IVA na restauração, uma questão que, ao longo dos últimos anos, por diversas vezes, foi tema de discussão entre Governo e oposição.

Penhoras, multas e litígios

Entre as propostas do PS, como denota o Diário Económico, inclui-se a revisão dos valores “excessivos de coimas e juros por incumprimento de obrigações tributárias”.

O PS quer também criar um ‘banco ético’ para travar penhoras de casas. A maioria deu o seu ‘não’ a projetos anteriores do PS para suspender penhoras de habitações feitas pelo Fisco. Este ‘banco ético’ será para tentar renegociar com credores situações de sobre-endividamento.

O PS propõe-se também a retirar litígios que resultem de fornecimento de serviços como gás, eletricidade, água e até operadores de telecomunicações do universo dos tribunais. Ao invés, estes casos de litígio devem seguir diretamente para arbitragem.

Habitação

Costa quer mudar o regime do IMI. O plano, como nota o Diário Económico, deverá passar por tornar a taxa mais progressiva, beneficiando casas para habitação própria e permanente. Pode-se esperar também um agravamento (por um valor ainda a definir), mas para casos em que se trate de uma segunda casa.

O programa Porta 65 será revisto e aprofundado. O objetivo é facilitar o arrendamento jovem.

O PS quer também vender edifícios públicos por valores reduzidos com o compromisso de que estes imóveis sejam reabilitados para servir de habitação nos primeiros anos. A medida integra os planos de incentivo ao arrendamento. (noticiasaominuto.com)

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