Plano prevê reinstalação de 20 mil refugiados “por todos” os países da UE

(isape.wordpress.com)

A Comissão Europeia adia para o final do corrente mês a proposta do sistema de quotas, a questão que tem levantado mais polémica.

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A Agenda Europeia para a Migração, hoje apresentada pela Comissão Europeia em Bruxelas, prevê um regime de reinstalação de 20 mil refugiados “por todos os Estados-membros”, sem precisar ainda o sistema de distribuição pelos países da União Europeia.

Na proposta hoje avançada, o executivo comunitário aponta que, entre as ações imediatas a tomar para prevenir novas tragédias no Mediterrâneo, será proposto, “até ao final de maio, um mecanismo temporário de reinstalação” em toda a UE que ofereça 20.000 vagas, “distribuídas por todos os Estados-Membros, a pessoas deslocadas na Europa com necessidades inequívocas de proteção internacional”, dotado de “um financiamento suplementar de 50 milhões de euros para 2015 e 2016”.

Até final do ano, acrescenta, será apresentada uma proposta de um sistema permanente da UE para a recolocação em situações de emergência de afluxos maciços.
A Comissão adia, no entanto, para o final do corrente mês de maio a proposta do sistema de quotas, a questão que tem levantado mais polémica, face à oposição de Estados-membros como o Reino Unido, que hoje mesmo já reiterou a sua oposição à ideia de ter que receber imigrantes que chegam à Europa ilegalmente através do Mediterrâneo.

Entre as outras ações imediatas, a agenda da “Comissão Juncker” propõe triplicar, em 2015 e 2016, as capacidades e os recursos disponíveis para as operações conjuntas da Frontex “Triton” e “Poseidon”, como havia sido acordado na cimeira extraordinária celebrada em abril em Bruxelas, na sequência de naufrágios no Mediterrâneo que causaram centenas de mortes.

A Comissão propõe também lançar uma operação no Mediterrâneo para desmantelar redes de traficantes e lutar contra a introdução clandestina de pessoas no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), em conformidade com o direito internacional, assunto que deverá ser já discutido na próxima segunda-feira na reunião conjunta de ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da UE, agendada para Bruxelas. (dn.pt)

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