Parlamento aprova projectos de resolução para adesão de Angola à Tratados Internacionais

VIII SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL (FOTO: CLEMENTE SANTOS)

A Assembleia Nacional (AN) aprovou nesta quinta-feira, na generalidade, três projectos de resolução para adesão de Angola à comissão internacional da Bacia do Congo, Oubangui e Sangha (CICOS), ao Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), e à convenção internacional para a simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros.

VIII SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL (FOTO: CLEMENTE SANTOS)
VIII SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL (FOTO: CLEMENTE SANTOS)

Durante a 8ª Reunião Plenária Ordinária da AN, orientada pelo presidente daquele órgão, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o projecto de resolução que aprova para adesão de Angola à comissão internacional da Bacia do Congo, Oubangui e Sangha foi aprovado com 168 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

O projecto de resolução para adesão da República de Angola ao Tratado sobre o Comércio de Armas foi aprovado com 165 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

Já o projecto de resolução que aprova para adesão à convenção internacional para a simplificação e a harmonização de procedimentos aduaneiros foi aprovado com 163 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

Os referidos diplomas foram apresentados pela secretária de Estado das Relações Exteriores, Ângela Bragança, que na ocasião apontou a necessidade de reforçar o quadro jurídico-constitucional para o aprofundamento da cooperação entre os Estados que fazem parte dos referidos Tratados.

Relativamente ao Tratado sobre o Comércio de Armas, salientou que o artigo 26º da Carta das Nações Unidas, tem como objectivo promover o estabelecimento e manutenção da paz e segurança internacional.

Ainda no âmbito dos trabalhos da 8ª Reunião Plenária Ordinária, foi de igual modo apreciado o relatório anual da Provedoria de Justiça, referente ao ano de 2013. (portalangop.co.ao)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA