Ministro Poiares Maduro considera positivo projeto de lei sobre cobertura das eleições

Ministro Poiares Maduro (Foto: Lusa)

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional classificou de “extremamente positivo” o projeto de lei sobre cobertura das eleições pelos media, que pretendeu “ir o mais longe possível na proteção e no respeito da liberdade editorial”.

Ministro Poiares Maduro  (Foto: Lusa)
Ministro Poiares Maduro (Foto: Lusa)

O projeto de lei que define a cobertura das eleições pelos media, da iniciativa da maioria PSD/CDS-PP, conhecido na segunda-feira, prevê a existência de debates que incluam todas as forças políticas com representação no órgão ao qual se candidatam.

“Só ouvi as declarações dos deputados a esse respeito, que vão no sentido, que me parece extremamente positivo, de que o que se pretendeu foi o ir mais longe possível na proteção e no respeito da liberdade editorial”, afirmou na segunda-feira à noite Miguel Poiares Maduro.

O ministro falava aos jornalistas à margem do jantar-debate organizado pela direção da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS) subordinado ao tema “Desafios do Portugal 2020 para a Comunicação Social”.

“Sabemos, no entanto, e os deputados que trabalharam nisto seguramente, que há interpretações dos tribunais que estabelecem certos condicionalismos na base daquilo que os tribunais entendem ser as obrigações de tratamento igualitário entre as candidaturas que decorre da Constituição”, acrescentou.

“Essa interpretação dos tribunais deverá ter sido atendida. Aquilo que eu vi, não tendo lido a proposta porque ela foi apresentada hoje mesmo [segunda-feira]” é que esta “procura o mais possível, respeitando aquilo que são as indicações que resultam da jurisprudência dos tribunais quanto às obrigações constitucionais, promover o máximo de liberdade editorial”, adiantou.

“Estou convencido de que os órgãos de comunicação social também irão respeitar e atender a isso mesmo e espero que isso possa tranquilizar e permitir uma muito melhor cobertura das campanhas eleitorais como tivemos em tempos recentes”, sublinhou Miguel Poiares Maduro.

“Acho que a lei em vigor, tal como interpretada, criava restrições excessivas à liberdade editorial dos órgãos de comunicação social”, pelo que “passos positivos que possam ser dados a esse respeito parecem-me que devem ser bem acolhidos”, considerou.

“Tenho a certeza que os órgãos de comunicação social vão cobrir” as eleições, disse o ministro no debate.

Em relação à televisão digital terrestre, o ministro lembrou que o regulador das telecomunicações Anacom “colocou em marcha um programa para alargar e melhorar o grau de cobertura”, mas “há a preocupação de algumas pessoas que esse programa não tem a velocidade suficiente”.

Por isso, “vamos se a Anacom pode acelerar isso, mas isso é competência do regulador”, na qual “não vou interferir”, disse.

O segundo problema é a oferta de canais, “essa questão é muito condicionada porque a TDT foi mal desenhada e implementada no início”, pelo como diz o ditado “aquilo que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”, disse.

“Os problemas que isso cria é que esse regime instituiu um conjunto de obrigações e de direitos, por exemplo do gestor da rede, dos operadores televisivos existentes, que num contexto de alargamento de futuros concursos têm de ser atendidos. Portanto, não é fácil decidir agora que vamos criar uma TDT nova”, explicou.

“Temos vindo a conversar com os diferentes atores e temos um grupo de trabalho no sentido de o mais possível desenhar uma ou mais alternativas que sejam viáveis, mas não é fácil, já reconheci isso, há um nó que é jurídico desde logo, que não é fácil de desatar nesta matéria”, disse.

“Precisamos realmente em Portugal de ter um regulador conjunto dos conteúdos e das comunicações, acho que temos de evoluir para uma fusão entre a ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] e a Anacom [Autoridade Nacional das Comunicações]. É um modelo que cada vez mais está a ser adotado na Europa”, reiterou o governante.

Miguel Poiares Maduro relembrou que este é um tema que já defendeu publicamente e que tentou perceber se o PS tinha abertura nesse sentido, mas nessa altura não houve “manifestação de abertura”.

Apesar de achar que esta é uma matéria que “não será viável nesta legislatura”, considerou que na próxima deveria ser “uma prioridade” a fusão dos dois reguladores, já que isso iria facilitar a resolução de alguns problemas, “incluindo as questões relacionadas com a TDT”.

Poiares Maduro considerou ainda que Portugal tem espaço para mais canais em sinal aberto [ou gratuitos], referindo que a “TDT só tem viabilidade com muitos canais abertos”.(noticiasaominuto.com)

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