Ministro das Finanças ressalta importância da CGE

Ministro das Finanças, Armando Manuel, discursando na sessão de aprovação do Relatório Parecer Conjunto Final sobre a CGE2013 (Foto: SANTOS PEDRO/ JA)
Ministro das Finanças, Armando Manuel, discursando na sessão de aprovação do Relatório Parecer Conjunto Final sobre a CGE2013 (Foto: SANTOS PEDRO/ JA)
Ministro das Finanças, Armando Manuel, discursando na sessão de aprovação do Relatório Parecer Conjunto Final sobre a CGE2013 (Foto: SANTOS PEDRO/ JA)

O ministro das Finanças, Armando Manuel, considerou nesta quarta-feira, em Luanda, que “a Conta Geral do Estado (CGE) é o exercício mais elevado de consolidação das contas” e por essa razão os seus dados devem ser analisados com precisão.

Segundo o governante, que respondia aos deputados da oposição, durante a sessão de aprovação do Relatório Parecer Conjunto Final de duas Comissões Especializadas do Parlamento, é possível haver, nesse instrumento financeiro, “dados diferenciados”.

“Os dados diferenciados existem, a depender de que óptica estão a ser analisados”, referiu.

Sublinhou que é necessário ter muita atenção quando se olham para os dados de natureza micro numérica e as posições consolidadas da Conta Geral do Estado.

Para si, é “irrealista” a afirmação do deputado Lindo Bernardo Tito, da CASA-CE, segundo a qual existe na Conta Geral do Estado 2013 um saldo negativo de mil milhões de kwanzas.

“Não há, na plenitude das duas peças, quer o Relatório da Conta Geral do Estado, quer o Relatório Parecer do Tribunal de Contas, nenhuma referência a um saldo negativo de mil milhões de kwanzas, na sua plenitude absoluta da supressão numérica”, vincou.

Em relação aos dados da Conta Geral do Estado (CGE2013), Armando Manuel explicou que houve uma evolução no acesso a procedimentos contabilísticos mais abrangentes.

Disse ter sido possível observar 106 milhões, 709 e 364 de registos, reflectindo um crescimento na ordem de 80 porcento.

Explicou que em relação ao quadro macro económico de referência, no exercício em causa o desempenho do crescimento do índice geral de preços (inflação acumulada anual) posicionou-se em 7.7 porcento.

Disse que houve uma desaceleração do sector petrolífero, com uma taxa negativa na ordem de – 0.9 porcento, contra um crescimento positivo de dois dígitos do sector não petrolífero.

O Relatório Parecer Conjunto Final das Comissões de Economia e Fianças e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos do Parlamento foi aprovado com 21 votos a favor, seis contra e nenhuma abstenção.

A CGE é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística, orçamental e financeira, relatórios de desempenho da gestão, relatórios e pareceres de auditoria correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional e à guarda de bens e valores públicos.

Deve ser apresentada aos órgãos de controlo externo, a cada exercício financeiro, nos prazos e condições previstos nas normas e legislação pertinentes.

A CGE compreende as contas de todos os Órgãos da Administração Central e Local do Estado e dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e Órgãos de Soberania. (portalangop.co.ao)

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