Ministério Público angolano pede 30 dias de prisão para Rafael Marques

Rafael Marques (Foto: D.R.)
Rafael Marques (Foto: D.R.)
Rafael Marques
(Foto: D.R.)

O Ministério Público angolano pediu 30 dias de prisão para Rafael Marques, apesar de os representantes dos generais no processo de difamação sobre violação dos direitos humanos e exploração diamantífera terem aceitado as explicações do jornalista.

A posição foi assumida no final das alegações finais do julgamento, em que, segundo o advogado do arguido, David Mendes, os queixosos (generais) afirmaram que não havia motivos para continuar com o processo – após a explicação em tribunal -, deixando cair qualquer pedido de indemnização, tendo a defesa de Rafael Marques pedido igualmente a sua absolvição.

“É uma cilada. O que houve foi uma cilada. E o Estado angolano há-de conhecer-me de uma forma muito mais dura”, afirmou, questionado pela Lusa, Rafael Marques, que após o entendimento alcançado com a acusação acabou por prescindir de levar as suas testemunhas ao julgamento, tal como os representantes dos generais.

A leitura da sentença ficou agendada para a próxima quinta-feira, às 10h00 (mesma hora em Lisboa), no Tribunal Provincial de Luanda. O Ministério Público angolano, segundo o advogado David Mendes, defende a aplicação de uma pena de um mês de prisão (30 dias) por se tratar de um crime público e não ter sido apresentada prova em contrário.

“Não é o nosso entendimento. A qualquer tipo de condenação, nós vamos interpor recurso. Não houve intenção criminosa, por parte do Rafael, de imputar factos que não eram verdadeiros”, apontou o advogado do activista.

David Mendes recordou que na sessão anterior o activista angolano comprometeu-se a retirar o livro de publicação, de forma voluntária e como prova de “boa-fé” no processo, o que levou os assistentes a desistirem do pedido criminal e cível, “aceitando as explicações do Rafael” e que este “não tinha intenção de os denegrir”.

No final da sessão de hoje, e visivelmente revoltado, Rafael Marques recordou que teve uma “solicitação expressa” para prestar explicações durante o julgamento – o arguido foi o único a ser ouvido em todo o processo -, o que motivou acusação e defesa a abdicar da inquirição das testemunhas e dos queixosos.

“O que eu acho estranho, e digo isso como réu, é que depois de ter apresentado essas explicações para pôr termo ao processo, venha o Estado angolano pedir a minha condenação e dizer que eu não apresentei provas. Eu acho isso extremamente ofensivo, trouxe as minhas testemunhas, mais de cinco vezes a Luanda, com muito custo. E eu desisti porque acreditei na palavra dos generais e do Estado angolano”, afirmou Rafael Marques.

“Estou extremamente chocado com esta posição e mais uma vez reitero que lutarei para reparar essa falha, que foi da minha parte ter desistido das minhas testemunhas” disse ainda Rafael Marques.

O pedido do Ministério Público tem lugar quatro dias após Rafael Marques, e os nove generais angolanos que o tinham processado por se considerarem vítimas de “denúncia caluniosa” e “injúrias”  no livro “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola” terem chegado a acordo.

Segundo o site informativo Rede Angola, que cita o advogado de Rafael Marques, o jornalista explicou na sessão do julgamento da passada terça-feira, realizada no Tribunal Provincial de Angola, as razões pelas quais escreveu o referido livro, tendo as mesmas sido aceites pelos

É uma cilada. O que houve foi uma cilada. E o Estado angolano há-de conhecer-me de uma forma muito mais dura.

Rafael Marques

Generais queixosos, entre os quais Hélder Vieira Dias (“Kopelipa”), ministro de Estado e chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos. David Mendes, à saída do tribunal, não revelou que tipo de explicações que foram dadas por Rafael Marques.

“Na segunda-feira serão realizadas as alegações finais, e esperamos que nos termos do artigo 418 do Código Civil o tribunal decida aceitar as explicações. As partes interessadas assim já o decidiram em acta que estão de acordo com as explicações, e o tribunal não deve aplicar nenhuma pena ao Rafael”, afirmou David Mendes citado pela Rede Angola.

Rafael Marques e os generais queixosos decidiram que vão trabalhar em conjunto para fiscalizar a questão dos direitos humanos na exploração de diamantes nas províncias das Lundas. O livro de Rafael Marques denuncia a violação destes direitos e implicava os generais nestas práticas.

Por seu lado, Rafael Marques, decidiu que “Diamantes de Sangue”, editado em Portugal pela Tinta da China, não terá mais reedições. “É um acto voluntário da minha parte não reeditar o livro para facilitar o diálogo e novas consultas. Quer da minha parte, quer da parte dos generais, não há intenção de continuar com este caso, de modo que encontrámos uma solução satisfatória para todas as partes”, disse Rafael Marques ao Rede Angola.  (jornaldenegocios.pt)

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