Lisboa: ANA só vai pagar a taxa turística este ano

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Autarquia terá de encontrar alternativas e garantir que o imposto se enquadra na lei comunitária.

A Câmara de Lisboa terá de encontrar alternativas para a cobrança da taxa aos turistas que aterrem na capital em 2016. E também justificar a criação deste imposto à Comissão Europeia, que já veio lembrar que a legislação comunitária proíbe a discriminação em razão da nacionalidade dentro da União.

O i tentou esclarecer estas duas questões junto do executivo camarário liderado por Fernando Medina, sem sucesso até à hora de fecho desta edição.

Ontem, e perante a comissão de Economia e Obras Públicas, na sequência de um requerimento do PSD/CDS, o presidente da empresa, Ponce de Leão, garantiu que o acordo celebrado com a edilidade vai vigorar apenas este ano. E defendeu que a taxa turística criada pela autarquia lisboeta apenas deve ser cobrada nos hotéis, e não no aeroporto. “No meu entendimento pessoal, entendo que apenas devia ser paga nos hotéis”, afirmou perante os deputados, aludindo à taxa aprovada pela câmara em Dezembro do ano passado e que previa a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital, e de um euro por noite sobre as dormidas.

Para este ano, e só para este ano, a empresa garantiu à autarquia lisboeta uma receita entre os 3,6 e os 4,4 milhões de euros, assumindo ela própria o pagamento da taxa aprovada, em vez de a cobrar a cada turista que entre na capital.
Mas a divulgação do acordo não foi pacífica. A mesma medida foi rapidamente reivindicada por outras cidades portuguesas com aeroportos, como Faro ou Porto, embora nenhum delas tenha aprovado nenhum imposto deste tipo para 2015.

Na comissão parlamentar, Ponce de Leão assinalou ainda que a questão da legalidade do pagamento foi apreciada pelos serviços jurídicos da ANA e foi entendido que se tratava de uma “taxa que pode ser cobrada no aeroporto”.

Ainda assim, o gestor acrescentou que a empresa ficou com a vida dificultada “por estar definido no regulamento municipal que quem suportaria a taxa seria a ANA e não as companhias aéreas” e, “perante os factos, a única coisa que tem de se fazer é agir”, acrescentou. Esclareceu ainda que não negociou com a autarquia lisboeta o destino final das verbas, mas que a edilidade garantiu que eram para promoção do turismo. Sobre a posição da Comissão Europeia relativamente à taxa em si, Ponce de Leão frisou: “Como é óbvio, não vou assumir em momento algum responsabilidades que o Estado português venha a ter em caso de multas.” (ionline.pt)

com Lusa

por Margarida Bon de Sousa

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