Hoje é Dia Internacional do Trabalhador

Celebrações do 1º de Maio (Foto: Clemente Santos/Arquivo)
Celebrações do 1º de Maio (Foto: Clemente Santos/Arquivo)
Celebrações do 1º de Maio (Foto: Clemente Santos/Arquivo)

Trabalhadores de vários país do mundo celebram hoje, 1 de Maio, o dia a eles consagrado, instituído em 1889 por um Congresso Socialista, realizado em Paris, França.

A data foi escolhida em homenagem à greve geral que aconteceu no primeiro dia de Maio de 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época.

Nesta data, milhares de trabalhadores saíram às ruas para protestar contra as condições de trabalho, consideradas desumanas, a que estavam submetidos e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias.

Naquele dia, várias manifestações movimentaram a cidade, mas a repressão ao movimento foi dura, resultando em prisões, vários feridos e até mesmo mortos nos confrontos entre os operários e a Polícia.

Em memória aos mártires de Chicago, das reivindicações operárias que nesta cidade se desenvolveram em 1886 e por tudo o que esse dia significou na luta dos trabalhadores pelos seus direitos, servindo de exemplo para o mundo todo, o dia 1 de Maio foi instituído como o Dia Internacional do Trabalhador.

Em Angola, a data é celebrada desde a sua independência, em 11 de Novembro de 1975. De lá para cá, o Governo tem trabalhado no sentido de melhorar, a cada dia, as condições dos trabalhadores, e garantindo a defesa dos seus direitos.

Em Angola, foi aprovada recentemente a Lei Geral do Trabalho (LGT) como resultado da revisão de alguns dos seus preceitos, que recomenda o desenvolvimento de acções, visando garantir o seu conhecimento por parte dos seus principais destinatários, bem como a sua correcta aplicação e fiscalização durante o processo de promulgação, publicação e vigência.

Apresentada quinta-feira (30 de Abril), em Luanda, pelo Ministro da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, António Pitra Neto, tem com objectivo definir as acções há realizar e o respectivo cronograma de referência nomeadamente o “Regulamento e actualização de diplomas legais”, “Reforço da capacidade institucional da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) no quadro da fiscalização da LGT”, “Implementação dos mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos e “Seminários Centrais e Locais”.

Segundo o responsável, no domínio da regulamentação e actualização de diplomas legais carecem de regulamentação o trabalho doméstico, por força da alínea a) do nº 1 do artigo 11° que consta como prioridade da alínea b) do nº1 artigo 11°, trabalho prisional em instituições penitenciárias da alínea b) do artigo 11°, actividade desportiva profissional da alínea c) do artigo 11°, bem como actividade artística em espectáculo público da alínea d) do artigo 11°.

Fez saber que, das prioridades, apenas o trabalho doméstico tem relação directa com o MAPTSS, pelo que este é considerado nas actividades subsequentes a desenvolver pelo sector.

Informou que os diplomas listados nas restantes alíneas não são da responsabilidade directa do MAPTSS, envolve a participação de outros órgãos do governo, podendo-se entretanto despoletar o processo para sua regulamentação.

No Dia Internacional do Trabalhador realizam-se em todas as províncias angolanas marchas em prol dos direitos do trabalhador no país. (portalangop.co.ao)

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