Governo de Luanda cria posturas municipais para gestão dos municípios

Graciano Domingos - Governador de Luanda (Foto: Rosário dos Santos)
Graciano Domingos - Governador de Luanda (Foto: Rosário dos Santos)
Graciano Domingos – Governador de Luanda (Foto: Rosário dos Santos)

O Governo Provincial de Luanda (GPL) vai em breve pôr em funcionamento posturas camarárias, com vista a definição, em termos legais da criação e aplicação de taxas, multas e coimas, no âmbito da Lei das Transgressões Administrativas, com vista a uma melhor gestão da capital angolana.

Esta decisão saiu de um encontro orientado pelo governador provincial de Luanda, Graciano Domingos, que visou entre outros, analisar a “Apresentação do novo modelo de limpeza urbana municipal”, “Grau de cumprimento da publicação das posturas municipais”, e a “Reparação da rede viárias de Luanda”.

De acordo com o porta-voz do encontro, Sebastião José, as posturas camarárias são peças importantes que estão a ser preparadas para em breve serem submetidas a aprovação, para disciplinar certos comportamentos de alguns munícipes, que lesam outrem pós, doravante os munícipes terão de pagar pelos seus actos de transgressão.

“Os municípios já estão adiantados nesta matéria e possivelmente na próxima semana serão submetidas a aprovação para de imediato se passar para a sua aplicação”, disse.

Durante a reunião falou-se igualmente da reparação da rede viária na Província de Luanda, estando os municípios do Cazenga e Cacuaco preparados para darem início, a partir da próxima semana, para melhoria das ruas do interior dos seus bairros, uma vez terminado período de chuvas.

Sebastião José fez saber que se referiu também sobre a entrada em funcionamento, a partir do mês de Agosto, de uma operadora principal de lixo em cada município, que funcionará com outras micro operadoras, mas com a excepção dos municípios da Quiçama e Icolo e Bengo, pelo facto destes serem maioritariamente rurais.

Informou que o valor mais alto para suportar as despesas do lixo caberá ao município de Luanda com cerca de 206 milhões de Kwanzas por mês, e o mais baixo à Quiçama com três milhões de Kwanzas pelo mesmo período, devido a sua localização, densidade populacional e as suas respectivas características.

O GPL vai igualmente voltar a avaliar o funcionamento dos chafarizes e instalar novos, em áreas suburbanas e rurais para diminuir a carência desse líquido, enquanto se espera pelas ligações definitivas.

Participaram do encontro, administradores municipais e responsáveis de gabinetes provinciais. (portalangop.co.ao)

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