Governante defende hierarquização na concessão de terras

Secretário de Estado da Indústria, Kiala Gabriel (Foto: Rosário dos Santos)
Secretário de Estado da Indústria, Kiala Gabriel (Foto: Rosário dos Santos)
Secretário de Estado da Indústria, Kiala Gabriel (Foto: Rosário dos Santos)

O Secretário de Estado da Indústria, Kiala Gabriel, disse esperar que a concessão de terras cumpra, doravante, com a hierarquização prevista na lei, tendo em vista o facto desse bem ser uma propriedade originária do Estado.

Kiala Gabriel, fez essa afirmação no encerramento do seminário sobre a problemática de ocupação de terrenos decorrido na cidade de Malanje, tendo sublinhado que na lei do país o Estado é a única instituição que tem o direito de dar ou não terras.

Referiu que para se evitar o mau aproveitamento das terras, o Governo criou regras sobre como possui-las e utiliza-las, acrescentando que o direito de propriedade plena de terras previsto nos diplomas legais, como o Código Civil, dá conta de que o direito fundiário é atribuído unicamente pelo Estado.

Segundo Kiala Gabriel a lei prevê algumas limitações do ponto de vista do conceito e do exercício do direito de acesso a terra.

O seminário teve como objectivo diagnosticar a situação da ocupação de terrenos na província, bem como assegurar uma maior participação dos interessados na discussão da matéria.

Com duração de um dia, o evento analisou, entre outros temas, “A concessão de direitos sobre terrenos e loteamento”, “Impunidade e responsabilidade criminal pela ocupação de terrenos” e “Ocupação, construção sem infra-estruturas”. (portalangop.co.ao)

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