Famílias podem pagar entre 85 a 100 Kz/mês pelo lixo que produzem

(OPAIS)
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Os moradores das áreas nobres da cidade poderão pagar mais de 300 kwanzas, ao passo que os das zonas rurais estarão isentos do pagamento desta taxa

Oitenta e cinco mil Kwanzas é o valor inicialmente avançado, segundo fontes deste semanário, para que os luandenses e os habitantes das outras províncias passem a pagar nos próximos tempos pela quantidade de lixo que produzem mensalmente.

O valor em causa, que se diz ser uma proposta avançada pelo Ministério do Ambiente, servirá apenas para as famílias que residem na periferia de Luanda. Os que habitam em zonas tidas como nobres na capital e no resto do país, deverão pagar um valor superior.

A cifra de 85 kwanzas tinha sido encontrada antes da desvalorização que se assiste no mercado cambial, por isso acredita-se que havendo um incremento no valor o mesmo poderá não exceder os 100 kwanzas. Segundo apurou igualmente O PAÍS circunscrições como o Talatona, Alvalade e outras zonas onde reside a também considerada elite vai pagar um pouco mais, isto é, mais de 300 Kwanzas por família.

A possibilidade de comparticipação dos próprios cidadãos no pagamento do lixo que se produz no país terá sido abordada há algum tempo na Assembleia Nacional.

‘Não é nada inventado o que se está a pensar fazer. Esse assunto já foi debatido inúmeras vezes, vamos apenas conformá-lo à legislação existente, incluindo a Lei de Base do Ambiente que estabelece o princípio do poluidor-pagador’, contou uma fonte.

O PAÍS apurou igualmente que para os grandes estabelecimentos as taxas podem atingir entre os 45 e 70 mil kwanzas, os médios um pouco abaixo disso e os pequenos entre os 2500 e mais de 10 mil Kwanzas.

Até ao momento restava apenas avançar-se o montante oficial que as famílias e os próprios comerciantes podem pagar. Na altura, aventou-se a hipótese de as taxas serem pagas através das facturas da água ou da electricidade, mas nos últimos tempos avolumam-se as correntes que pensam que as próprias administrações municipais possam efectuar essas cobranças.

Actualmente, e apesar de não ter sido ainda implementado em todos os municípios, existem alguns como o Cazenga, em Luanda, que já cobram uma taxa pelo lixo que é produzido pelas grandes superfícies comerciais. Segundo o administrador do Cazenga, Tany Narciso, a sua edilidade até já estuda vias que permitam a extensão dessa medida a outros pontos do município, que foi tido como o mais populoso do país.

Informações não confirmadas, indicam que alguns restaurantes à Ilha de Luanda e outros estabelecimentos comerciais há muito que têm pago às administrações as devidas comparticipações pelo lixo que produzem diariamente.

A falta de organização fiscal em muitos municípios, constituiu um dos factores e argumento apresentados inicialmente para que não se avançasse com as cobranças em quase todo o território nacional.

Ainda assim, naqueles onde as taxas estão a ser cobradas, acredita-se que essas receitas possam não estar a ser canalizadas directamente à Conta Geral do Estado.

‘Há várias variantes que podemos considerar. As próprias administrações podem cobrar directamente essas taxas, caso falhe a ideia inicial de se incluir o respectivo valor nas contas de energia e da água’, explicou uma especialista do sector.

Apenas as zonas rurais estarão isentas do pagamento dessas taxas. É opinião entre os proponentes destas medidas que, ‘não se produz tanto lixo nestas zonas e cuja população é maioritariamente pobre’. ‘É uma questão de honestidade. Não se pode obrigar a essas pessoas quando sabemos quais são as áreas onde se produz mais lixo e onde estão os principais poluidores no país’, acrescentou a fonte.

Sacos de plástico na mira das autoridades angolanas

As medidas que podem vir a ser tomadas nos próximos tempos pelo Ministério do Ambiente, vão atingir também os sacos de plástico utilizados regularmente em muitos estabelecimentos comerciais.

Segundo fontes contactadas por este semanário, o Ministério do Ambiente pretende que, por cada saco usado, o cidadão pague cinco kwanzas, por se tratar de um material bastante poluidor e que só se degrada depois de muitos anos.

A referida proposta já foi submetida ao Ministério das Finanças, de ainda não houve qualquer informação sobre o assunto para as entidades proponentes, principalmente ao Ministério do Ambiente, liderado pela ministra Fátima Jardim.

A implementação desta taxa é um primeiro sinal das autoridades angolanas, que também já estudam a interdição deste material no país.

A utilização de sacos de plástico, fabricados à base de polietileno, foi banida em alguns países africanos, europeus e americanos. O Ruanda, por exemplo, há quatro anos que aprovou uma lei de abrangência nacional que proíbe todos os tipos de sacos de plástico.

Na região da SADC, a África do Sul desde 2003 que optou pela sua proibição. O comerciante que infringe a lei, segundo apurámos, pode receber uma multa pesada ou mesmo ser condenado a alguns anos de prisão.

Na Europa, a Itália foi o primeiro a banir as sacolas de polietileno. Desde 2011 que as lojas italianas, que utilizavam 20 biliões de sacolas de polietileno por ano, só podem oferecer sacos de plástico, papel, pano ou de material biodegradável.

Desde o início deste ano que as autoridades portuguesas decidiram que os consumidores deste país passassem a pagar por cada saco de plástico utilizado. Foi aplicada uma taxa de 10 cêntimos e o governo luso espera com esse novo imposto arrecadar anualmente perto de 40 milhões de euros.

Além dos países acima mencionados, a restrição já é uma realidade na Cidade do México (México), São Francisco e Washington D.C ( nos Estados Unidos da América), Austrália, Alemanha, Irlanda (onde se cobram 22 centavos de euro por sacola), Bangladesh e China.

É preciso que o sistema esteja afinado’

Falando recentemente ao Jornal de Angola, o director da Agência de Resíduos, Sabino Ferraz, defendeu a necessidade de que os ‘consumidores, ao mesmo tempo geradores de resíduos, paguem o serviço’.

Sabino Ferraz alertou que ‘é importante que o sistema esteja perfeitamente afinado e delineado para que quem paga tenha de facto o benefício do serviço’.

Na altura, o responsável da Agência de Resíduos explicou que já ‘começámos a desenvolver pesquisas nesse sentido. Vão ser criadas autarquias e é num quadro deste tipo que temos de pensar no financiamento. A própria autarquia recolhe estes fundos para que depois possa manejá-los de forma a garantir o saneamento e a limpeza urbana’. ‘De alguma forma vai ter de ser assim. Ainda não conseguimos acertar entre os organismos envolvidos, como será. Fala-se da inclusão dos custos na factura da água ou da energia.

Pensámos ainda na questão do serviço próprio de arrecadação das taxas a nível do município. Mas tem que se ver aquilo que melhor funcionar e depois aplicar, de acordo com as necessidades’, explicou Sabino Ferraz, acrescentando que ‘estamos à procura de soluções. O sector dos resíduos envolve muitos agentes e diferenciados. Os cidadãos devem nos próximos tempos comparticipar na recolha destes resíduos. Temos resíduos hospitalares, industriais, domésticos. Todos estes têm de pagar. Temo-nos deparado com estradas destruídas pelo betão das empresas de construção e consequentemente o cidadão é que sofre com isso. Temos que responsabilizar estas empresas e obrigá-las a pagar por isso’. (opais.co.ao)

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