Em Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, há pouco que se comemorar

Charge da Fundação: "Cartooning for Peace" (desenhos pela paz) (pressemblem.ch)
Charge da Fundação: "Cartooning for Peace" (desenhos pela paz) (pressemblem.ch)
Charge da Fundação: “Cartooning for Peace” (desenhos pela paz)
(pressemblem.ch)

Dia 3 de Maio é considerado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Mas há pouco que se comemorar, como mostra um relatório da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF): 2014 foi um ano de graves retrocessos no que diz respeito à liberdade de expressão e informação.

O Brasil, que até 2013 era o país mais perigoso das Américas para o exercício do jornalismo, retrocedeu uma posição e está em 99°. Não é exactamente por mérito próprio, mas porque o México deu uma aula de coerção no período. “Assassinatos, sequestros, ataques físicos e ameaças passam quase inteiramente impunes, aumentando o medo e a autocensura”, critica o texto que acompanha o relatório da ONG.

Além disso, o México sofre com alta penetração do crime organizado entre a classe política e agentes da lei, o que torna o próprio Estado cúmplice de uma série de atentados contra a vida de profissionais da media. “Os mecanismos federais para a protecção de jornalistas e agentes de direitos humanos não são suficientemente rápidos nem efectivos para ajudar comunicadores em perigo”, segue o texto. Assim como no caso brasileiro, a media mexicana carece de pluralidade e as rádios e televisões comunitárias são alijadas das frequências legais. Portanto, estão sujeitas a perseguições, sem protecção estatal.

Se o relatório apresenta um consolo ao Brasil é um elogio aberto ao Marco Civil da Internet, considerado pelos Repórteres Sem Fronteiras como “pioneiro em matéria de protecção dos direitos civis” na web. A ONG destaca ainda que jornalistas foram vítimas de “inúmeras arbitrariedades” nas manifestações que sacudiram o país nos últimos anos e lembra a implicação de autoridades locais nesse cerceamento à actividade da imprensa – não só directa, mas também por compactuar com a “impunidade em sua repetição crónica”.

Próximos do Brasil estão Estados como Quénia, Uganda, Líbano e Israel. Este último caiu cinco posições, principalmente por conta da Operação Limite Protector, que causou a morte de mais de 2,3 mil palestinos e de 15 jornalistas. Os Repórteres Sem Fronteiras acusam o Estado hebreu de censurar a imprensa durante a invasão da Faixa de Gaza, além de atirar deliberadamente balas de borracha e bombas de gás lacrimogéneo contra jornalistas palestinos.

Pé da lista

No pé da lista, aparecem países que exercem controle absoluto sobre a media, como China, Síria, Turcomenistão, Coreia do Norte e Eritreia. Não há perspectiva de melhora nestes casos, aponta o relatório. Pelo contrário, entre os 20 países que menos respeitam a liberdade de expressão “quinze foram piores neste ano do que no anterior”.

Mas a piora não é uma exclusividade desses maus alunos. Na verdade, dois terços dos 180 países avaliados retrocederam em matérias de liberdade de imprensa. Para realizar a medição, a RSF utiliza um sistema de pontos: quanto mais intensos e frequentes os atentados contra a liberdade de expressão, maior a pontuação. Em escala mundial, o placar chegou a 3.719 pontos em 2015 – uma alta de 8% em relação a 2013 e 10% sobre 2012.

Maior regulação, mais liberdade

Como nos últimos cinco anos, o país que mais respeita a liberdade de expressão é a Finlândia, seguida por Noruega e a Dinamarca. Não à toa, são os países que têm o maior número de leitores de notícias e o maior volume per capita de órgãos de media – de todos os espectros ideológicos. Mas, acima de tudo, são os que têm os mais fortes sistemas de regulação da media.

Nos países escandinavos, os conselhos de regulação da media funcionam como um “misto de ombudsman e tribunal”, como define um artigo publicado pela Columbia Journalism Review, em 2012. Um leitor insatisfeito apresenta uma crítica contra determinado veículo, que tem direito de resposta. Um grupo voluntário formado por jornalistas, editores e leitores avalia a pertinência dos argumentos e determina se o veículo infringiu princípios éticos da profissão.

Em caso positivo, o órgão de média é obrigado a publicar uma retratação no mesmo espaço e com mesmo destaque dado à notícia inicial. Quem financia os conselhos são os próprios grupos mediáticos. Mas isso não implica poder decisório maior do que o dos outros membros do conselho. E pensar que, no Brasil, controle social da média virou sinónimo de autoritarismo… (rfi.fr)

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