Complexidade dos órgãos administrativos na concessão de terras encarece mercado imobiliário

Jurista Ana João (Foto: Gaspar Dos Santos )

A jurista Ana Maria João disse que a deficiência existente na legislação e a complexidade exercida pelos órgãos da administração local, para a concessão de terras, contribuiu para a influência da valorização do mercado imobiliário na capital.

Jurista Ana João (Foto: Gaspar Dos Santos )
Jurista Ana João (Foto: Gaspar Dos Santos )

De acordo com a jurista que falava hoje, terça-feira, à Angop sobre a problemática da ocupação ilegal de terrenos, juntam-se a estes factores, a burocracia, a complexidade exercida pelas administrações locais e a tolerância do estado.

Esta tolerância do estado justificava-se pelo facto de que desde o alcance da independência até a conquista da paz, o Executivo tinha o foco virado para o problema da guerra, em desfavor de algum controlo que se impunha sobre o fenómeno de ocupação ilegal.

Nesta senda, defende que o fluxo migratório atenuado para Luanda, de cidadãos que se refugiaram, oriundos de outras províncias, em busca de segurança e melhores oportunidades, tornou o cenário habitacional caótico.

Nesta perspectiva, Ana João afirma que a grande procura de soluções habitacionais deu aso aos oportunistas que transformaram os terrenos e as habitações em artigos de luxo, constituído um área de negócio bastante atractivo.

Para ela, a actual situação de ocupação de terras exige uma politica orientadora e coordenadora de esforços, planos, acções e investimentos a vários níveis não só do jurídico legislativo, mas onde haja a participação de todos os sectores da sociedade.

Garante que o quadro tende a mudar, com os trabalhos em curso para a criação de métodos, como a realização de seminário que vão definir medidas para serem implementadas , no que toca a situação da legalização , distribuição e outros factores implicados nos conflitos de terra.

Disse que uma vez ultrapassada todas as fases de sensibilização, informação, o estado passará para a etapa coerciva, responsabilizando jurídica e administrativamente, todos os que insistirem em tais praticas, com acções directa, embargos e outras propostas que estão em estudo.

A munícipe Maria Custodia João, implicada num litigio de terreno, no bairro do bem-vindo comuna do Benfica, município de Belas, defende maior fiscalização e seriedade das autoridades no tratamento da problemática da ocupação ilegal de terrenos.

Segundo ela, o espaço de propriedade de sua mãe camponesa foi

legitimado pela antiga administração da Samba, que passou a responsabilidades ao município de Belas, no âmbito da nova divisão administrativa da cidade de luanda, que deteve a responsabilidade total de gerir a área em referencia .

Refere que com está mudança, estavam criadas as condições para o ilícito serviços de arquivos e consequentemente o cadastramento de outros cidadãos dentro e fora da administração para fomento da situação de litigio que já dura mais de dois anos.

Maria Custódia afirma que neste quadro estão implicados funcionários da administração de Belas, das áreas técnica e da fiscalização e alguns presidentes das comissões de moradores que utilizam dentre outros métodos a falsificação de documentos .

Defende a melhoria do quadro jurídico e administrativo de maneira a garantir a responsabilidade disciplinar, civil e criminal aos cidadãos implicados nesta prática que têm como fim a comercialização do espaço, como é o seu caso.

Aponta a burocracia exercida tanto na concessão assim como na resolução como um dos empecilhos no tratamento destes assunto que vão tomando proporções alarmantes , dando lugar a conflitos violentos .

Disse confiar na intenção do governo que está a trabalhar para ultrapassar estas situação, com realizações de seminários, onde participam pessoas de vários estratos da sociedade civil . (portalangop.co.ao)

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