Comissões Económica e para Economia Real apreciam memorandos diversos

Presidente José Eduardo dos Santos orienta reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real (Foto: Francisco Miúdo)
Presidente José Eduardo dos Santos orienta reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real (Foto: Francisco Miúdo)
Presidente José Eduardo dos Santos orienta reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real (Foto: Francisco Miúdo)

A Comissão Económica e a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros realizaram nesta quinta-feira, na sala de reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, em Luanda, a sua 5ª sessão ordinária conjunta, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

A sessão procedeu à apreciação do Memorando sobre as empresas do sector empresarial público em situação de falência.

O referido documento estabelece o cronograma do processo de liquidação e o arrolamento de empresas a privatizar durante o corrente ano.

Apreciou o projecto de expansão da modalidade de pré-pagamento de energia eléctrica, que tem por objectivo aumentar as receitas da empresa de prestação deste serviço, por formas a aperfeiçoar a qualidade da sua distribuição e contribuir, consequentemente, para o bem-estar e melhoria das condições de vida das populações.

No domínio fiscal, a sessão apreciou o relatório de balanço de execução do OGE, referente ao I trimestre de 2015, cujas receitas foram estimadas em Akz 5.454.022 milhões.

A mesma apreciou também a proposta de Decreto Legislativo Presidencial, que estabelece o regime jurídico da Contribuição Especial, que incidirá sobre determinadas operações cambiais de invisíveis correntes, designadamente as transferências para o pagamento dos contratos de prestação de serviços de assistência técnica estrangeira ou de gestão, bem como os contratos de prestação de serviços celebrados por empresas públicas.

Nesta reunião foi apreciado o relatório de avaliação das actividades do sector do Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, referente ao período 2013-2014, no âmbito do cumprimento dos objectivos definidos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.

A analisou o relatório de implementação no período de 2013 e 2014 do Plano Nacional de Formação de Quadros e tomou conhecimento do grau de execução do Sistema de Informação de Apoio ao referido Plano.

Por outro lado, a sessão tomou conhecimento da informação sobre a implementação dos projectos do sector privado, designadamente do Consórcio Grandes Moagens de Angola, da fábrica de produção de fertilizantes de Cabinda, da exploração do Ferro nas regiões da Cerca e do Cutato e da exploração de Fosfatos, nas regiões de Cacata e Lucunga. (portalangop.co.ao)

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