Caso Kalupeteka “obriga” a nova lei da religião em Angola

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O Ministério da  Cultura  vai submeter à discussão pública uma nova lei sobre a liberdade de religião, crença e culto em Angola, na sequência dos incidentes que envolveram a seita A Luz do Mundo nas províncias do Huambo e de Benguela.

A proposta, a que a VOA teve acesso, determina  que  a  liberdade de religião, crença e de culto não é causa justificativa da prática de crimes  e considera   que   ninguém pode ser privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em virtude das suas convicções religiosas.

O texto refere que ninguém pode ser obrigado a professar uma crença religiosa, a praticar ou a assistir a actos de culto, a receber assistência religiosa ou propaganda de matéria religiosa, ser coagido a fazer parte, a permanecer ou a sair da confissão religiosa,  nem sofrer qualquer discriminação no acesso a funções em instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, por razões religiosas.

O documento  adverte também que ninguém pode invocar a liberdade religiosa para fazer publicidade enganosa radiofónica, audiovisual ou escrita, e que ninguém pode ser inquirido por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa.

A proposta de lei impede ainda que se  invoque a liberdade religiosa para a prática da  intolerância religiosa ou  actos  que sejam incompatíveis com a vida, a integridade física ou a dignidade da pessoa humana, a ordem e saúde públicas ou da moral .

A proposta do Ministério da Cultura  admite  ainda a demolição de  todos os  locais de culto com menos de 30 anos  nos casos de expropriação por utilidade pública.

Outro aspecto da proposta que, depois da auscultação prévia será enviada ao Parlamento, impõe que os cultos sejam realizados em língua portuguesa e nas línguas nacionais. Em caso de serviços em língua estrangeira, as autoridades administrativas deverão ser previamente informadas. (voa.com)

 

1 COMENTÁRIO

  1. Eu, acho certo a implementação da nova lei religiosa dentro do pais
    Porque vejo muitas igrejas fazem o que acham melhor, tem igreja ilegal e o fluxo das igrejas é demasiado no nosso pais principalmente na cidade de Luanda

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