BUE a “meio-gás” consome 4,4 mil milhões Kz do OGE

(Foto: Angop)
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Criado por via do Decreto Presidencial n.º 40/12, de 13 de Março, o Balcão Único do Empreendedor já tem cobertura nacional e integra um total de 2.232 funcionários. Até 2014 os financiamentos realizados fixaram-se, em média, nos 375 mil Kz.

Pouco mais de 4,4 mil milhões Kz (40,5 milhões USD ao câmbio actual) foi quanto o Executivo investiu, com receitas do Orçamento Geral do Estado (OGE), na instalação de 89 dependências do Balcão Único do Empreendedor (BUE), das 174 previstas em 2012, quando o programa foi lançado.

Um relatório de balanço da actividade do programa em 2014, produzido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e apresentado internamente em Fevereiro último, ao qual o Expansão teve acesso, especifica que, em média, a instalação de cada um dos balcões em funcionamento até ao ano passado custou 50 milhões Kz, qualquer coisa como 456 mil USD.

Segundo o documento, até ao fim de 2014, estavam em funcionamento 89 dependências do BUE, das 174 previstas, o que corresponde a 51%, sendo que 31 (18%) estavam por inaugurar, 50 (29%) não estão inauguradas mas já funcionam, e as restantes 4 (2%) permanecem em obras. Dados do documento indicam ainda que o custo mensal de um BUE com ordenados do pessoal ronda os 1,9 milhões Kz, sendo que, com o pagamento de bens e serviços, o Estado gastou, durante o ano passado, com cada balcão, 4,2 milhões Kz por mês.

Contas feitas, para a manutenção de cada um dos balcões em actividade foram aplicados, mensalmente, em média, 6,1 milhões Kz, num total de aproximadamente 534 milhões Kz. Entretanto, apesar do valor investido na rede BUE, fonte próxima do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, instituição que coordena o programa, citada recentemente SOL, revelou que a média de empresas licenciadas por cada província é bastante reduzida. Segundo a fonte, o BUE não recebe novos processos há mais de ano e meio, devido a uma mudança forçada na plataforma tecnológica que estava então a ser utilizada.

Esta alteração, explicou, tem que ver com a necessidade de utilizar um aplicativo que integra todas as instituições que participam no processo de constituição de empresas, designadamente Ministério do Comércio, Imprensa Nacional, Direcção Nacional de Impostos, entre outros.

E, como “um mal nunca vem só”, uma das valências mais importantes do BUE – a constituição simplificada e gratuita de empresas – não está a ser alcançada igualmente há mais de ano e meio devido a problemas técnicos e burocráticos relacionados com as várias instituições públicas que participam no processo de criar uma empresa nova.

“Foi contratada recentemente uma empresa para desenvolver um aplicativo que integra todos os organismos do Estado que participam no processo de criação de empresas. Já está disponível, mas algumas instituições, como o Ministério do Comércio, que emite os alvarás comerciais, não querem ceder, porque se ganha muito dinheiro com isso”, enfatizou. Luanda, avançou, foi a província que mais empresas licenciou até ao momento – pouco mais de mil – e menos de 200 foram financiados.

Os financiamentos realizados, acrescentou, fixaram-se, em média, nos 375 mil Kz. No entanto, do número projectado para cada província, apenas o Bié e o Namibe têm a totalidade dos balcões previstos a funcionar – nove e seis, respectivamente.

Olhando para os dados de 2014 constantes no relatório de balanço, verifica-se que os BUE já têm cobertura nacional e possuem um total de 2.232 funcionários. Não estando a criar empresas e a conceder financiamentos, os 89 balcões em funcionamento limitam-se a prestar informações aos utentes e receber reclamações de antigos processos.

Propósitos do BUE são “correctos e oportunos”

Questionado sobre o desempenho do BUE, quase três anos depois do arranque, o consultor empresarial Galvão Branco começa por referir que os propósitos políticos e administrativos que presidiram à sua criação são “absolutamente” correctos e oportunos para induzir e dar maior celeridade aos procedimentos tendentes à maior formalização da economia nacional, por via da criação das micro, pequenas e médias empresas (MPME).

“O aparelho e sistema administrativo tradicional do País é muito burocrático, com muito pouca agilidade e eficácia operacional, e bastante permeável a traficâncias”, considera.

Para Galvão Branco, o desiderato de descentralizar um conjunto de processos e procedimentos administrativos dos órgãos centrais do Estado para os municípios constitui uma atitude incentivadora ao empreendedorismo sustentado numa actividade legal, com o devido enquadramento fiscal.

Entretanto, afirma, o discurso político de promoção e incentivo à realização de acções empreendedoras e o ordenamento jurídico angolano que dá sustentação a esse propósito, não estão muitas vezes alinhados com as atitudes operacionais dos agentes encarregues da sua materialização.

“A nossa cultura institucional e a postura que preside às atitudes administrativas de muitos agentes públicos é no sentido de complicar a vida dos cidadãos que pretendem dar sentido legal à sua actividade económica com todas as vantagens que daí decorrem para o País”, realçou.

Na visão do consultor, Angola ainda não tomou a devida e necessária consciência de que a pouca dinâmica que se verifica no incentivo ao empreendedorismo e ao investimento tem muito que ver com a qualidade do ambiente de negócios que existe.

Considerou, no entanto, também “oportuno” o movimento a que se vem assistindo por parte de alguns cidadãos ( jovens, mulheres) de criarem as suas associações empresariais, que poderão constituir-se em instrumentos eficazes de combate a essas práticas que condicionam o empreendedorismo, por via da célere constituição das MPME.

Por outro lado, defende que, se o factor crítico do sucesso desta iniciativa for conferir maior agilidade aos procedimentos tendentes à constituição, licenciamento e certificação das MPME, é “absolutamente” necessário dotar o sistema de competências tecnológicas que permitam obter resultados em tempo real, bem como pessoas suficientemente motivadas e treinadas no uso de ferramentas informáticas devidamente suportadas por redes eficientes de comunicações.

Face à dimensão das necessidades de melhoria, disse não ser expectável atingir-se, em três anos de funcionamento do BUE, uma rede municipal capaz de assegurar a execução dos propósitos desta medida, que considerou ser de grande alcance estratégico, para a plena formalização da economia nacional.

“Acredito que para os BUE cumprirem o pressuposto da proximidade, isto é, terem um posicionamento espacial ao nível dos municípios, os órgãos do poder local têm de ter um papel de coordenação e apoio mais incisivo e substancial, dotando as delegações provinciais da Justiça de mais competências e recursos que impactam positivamente na actividade dos balcões”, frisa.

Galvão Branco sugere a adopção de mecanismos que possibilitem monitorizar o ciclo dos procedimentos necessários a concretizar, em tempo útil, a constituição de uma empresa e toda a panóplia de requisitos administrativos exigíveis para o seu funcionamento.

“Tem de ser assumido e amplamente divulgado qual o tempo necessário para a constituição de uma MPME, e quais as consequências e responsabilidades que ocorrem para a instituição pública se esse prazo não for cumprido. As administrações municipais têm de ser responsabilizadas pela fiscalização da plena e ágil execução do ciclo dos procedimentos exigíveis, numa lógica temporal”, remata. (expansao.ao)

Por: Francisco de Andrade

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