Aos autores o que é dos autores

JOSÉ JORGE LETRIA Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores
JOSÉ JORGE LETRIA Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores
JOSÉ JORGE LETRIA *
Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores

É sabido que a actual Comissão Europeia, em matéria de produção cultural, valoriza o digital e as dificuldades dos consumidores no que toca ao acesso aos bens culturais sem levar na devida conta os crescentes obstáculos encontrados pelos criadores sempre que se trata de verem garantidas as condições materiais e sociais que lhes permitam enfrentar o efeito demolidor da crise que continua a afectar grande parte da Europa.

Um novo capítulo deste longo e intrincado debate acaba de ser escrito por uma expressiva coligação de autores de todas as disciplinas e de todas as regiões que não hesitaram em alertar para o que consideram serem manifestas deficiências patentes no documento elaborado pela eurodeputada Julia Reda (Partido Pirata Alemão) sobre o tipo de adaptação da Directiva Sobre Direitos de Autor. Esse documento foi publicado em Janeiro deste ano e aborda um conjunto de questões que os membros desta coligação consideram ser lesivas dos interesses já tão afectados dos criadores europeus em geral.

A carta em que se comenta o documento de Julia Reda é assinada pelo presidente da CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores), o compositor francês Jean Michel Jarre, e pelos seus vice-presidentes, que representam quase quatro milhões de autores dos cinco continentes.

Consideram os autores deste detalhado comentário crítico que a eurodeputada padece desta perigosa ambivalência: por um lado, ignora o modo como a estrutura e a lógica do mercado afecta os criadores e, por outro lado, não imagina a desejável criação de um sistema, bem mais justo e equilibrado, que leve em conta os direitos de quem cria, ao mesmo tempo que estabelece para os autores uma remuneração adequada pelo uso cada vez mais amplo das suas obras, designadamente através da via digital. A questão está longe de ser nova, mas agravou-se e tudo leva a crer que esse agravamento corresponde a uma visão que pode tornar-se perigosamente dominante no âmbito da Comissão Europeia, risco para o qual alertámos, em artigo anterior, nas páginas de opinião do PÚBLICO.

Escrevem os autores desta carta-comentário: “Coincidimos na necessidade de se obter um efectivo equilíbrio entre os titulares de direitos e o público, mas esse equilíbrio não pode alcançar-se à custa da comunidade dos criadores, que é cada vez mais frágil”. Os autores desta carta sublinham a necessidade de se encontrar um justo ponto de equilíbrio em matéria de excepções e limitações ao direito de autor unicamente na perspectiva dos benefícios reservados aos utilizadores, sem se levar em conta o impacto do chamado “acesso livre” sobre os interesses morais e económicos dos criadores.

Por outro lado, no que diz respeito à duração do tempo de protecção dos direitos de autor, os autores deste documento rejeitam a tese defendida pela eurodeputada Reda, segundo a qual deverá ser um período que não exceda as actuais normas internacionais vigentes, o que representa, segundo eles, uma tentativa de redução do prazo estabelecido em toda a Europa. “Agora que as tecnologias digitais permitem aceder à fruição das nossas obras, e protegê-las para sempre, parece mais justificado que nunca dilatar o prazo de protecção”, afirmam.

Em conclusão, os autores da carta, com a força de nomes como Jean Michel Jarre, Angélique Kidjo ou Marcelo Piñeyro, exigem que a eurodeputada Reda “faça o que é correcto”, “garantindo o futuro dos criadores da Europa” e “apoiando um mercado mais justo para os autores”. E está longe de ser uma exigência pesada quando é a cultura que se encontra em jogo.

Os autores desta carta sabem que têm a razão do seu lado, mas não ignoram que a lógica prevalecente no seio da Comissão Europeia, na linha do que tem sido a acção de vários governos nacionais, aponta para a defesa dos consumidores em detrimento do interesse dos criadores, como se não fosse claro e definitivo que o empobrecimento real de quem escreve, pinta, filma, realiza ou compõe acabará por afectar a riqueza dos países, bem como a solidez das suas identidades nacionais e toda a atractividade internacional que eles conseguem criar com as suas obras em circulação cada vez mais ampla e partilhada.

Aqui vale a pena destacar uma afirmação muito recente do realizador alemão Wim Wenders, numa breve entrevista ao programa 28 do canal Arte: “A Europa tem de perceber, enquanto é tempo, que a cultura é verdadeiramente o seu único capital”.

Também por isso, é justo que recuperemos uma conhecida afirmação de François Mitterrand, quando lhe perguntaram quem iria ser o seu ministro da Cultura escassos dias após a sua eleição presidencial e ele respondeu com certeira eficácia: “No meu Governo, todos são ministros da Cultura”. Enquanto este princípio não tiver força bastante para definir regras e prioridades, haverá sempre governos que despromovem a Cultura do estatuto de ministério para o de secretaria de Estado, ou de secretário de Estado, com toda a perda de poder negocial decorrente e com o consequente e inevitável apagamento político do papel da cultura na definição de grandes estratégias estruturantes e mobilizadoras para o futuro. É também essa clareza e essa coragem que se espera e exige do que virá a ser o próximo Governo português, desejavelmente com vontade de reformular questões de fundo que vão desde a comunicação social à promoção internacional da nossa cultura como factor de prestígio e de congregação de energias e vontades. E já não falta muito para vermos o que (e com quem) irá acontecer.

ARTIGO ANTERIOR
DIREITO DE AUTOR APROXIMA FRANÇA E ALEMANHA

A França e a Alemanha têm conseguido manter elevados níveis de cobrança e uma produção legislativa que tem o mérito de valorizar a criação cultural e os seus protagonistas.

Não é comum o direito de autor ser uma plataforma de entendimento e diálogo entre Estados, porque se trata de uma matéria que se encontra profundamente ligada aos ordenamentos jurídicos nacionais. No entanto, foi isso que aconteceu em 31 de Março passado entre a França e a Alemanha que, num inovador documento conjunto, sublinharam “o papel fundamental que desempenha o direito de autor para estimular a diversidade cultural, a criatividade e a inovação; o direito de autor deve continuar a desempenhar esta missão na sociedade da informação digital e do conhecimento”.

Os autores do documento sublinham que, neste contexto, “o direito de autor constitui um elemento importante, mesmo que não seja o único, do quadro jurídico aplicável à produção, distribuição e utilização dos conteúdos culturais”.

A França e a Alemanha, numa Europa que procura caminhos que lhe permitam resistir à concorrência de outros continentes, economias e culturas, têm conseguido, não obstante o corrosivo efeito da crise estrutural que tanto afecta as nacionalidades e os povos, manter elevados níveis de cobrança e uma produção legislativa que, mesmo em tempo de nítido crescimento do universo digital, tem o mérito de valorizar a criação cultural e os protagonistas desse processo criador.

Nos organismos transnacionais em que Portugal está representado é visível a preocupação dos dirigentes de sociedades de autores, neste caso das maiores do mundo (caso da SACEM de França e da Gema da Alemanha), de manterem um diálogo aberto que consensualize posições e permita abrir novos caminhos de negociação, designadamente com a Comissão Europeia, onde o direito de autor foi confinado à esfera do digital como se não existisse produção e direitos a defender fora dessa esfera, que é cada vez mais a da música e do audiovisual, embora abarque também as restantes áreas de criação e produção.

Sendo a França o berço histórico do direito de autor, nunca deixou de defender posições firmes nesta matéria, mesmo reconhecendo que é preciso encontrar modelos de flexibilização e diálogo que ajustem a temática do direito de autor às novas realidades tecnológicas e legislativas. Após o trágico período da Segunda Guerra Mundial, em que o nazismo e a guerra praticamente liquidaram o direito de autor como conquista de civilização, as décadas que se seguiram têm sido de reaproximação e tendencial convergência de esforços. E é importante que assim aconteça, porque as estruturas supranacionais aprendem a temer e a respeitar quem concentra mais força e poder, ainda que as matérias em debate possam atravessar um período de fragilidade na relação com o mercado e com os decisores políticos.

Os autores desta declaração governamental franco-alemã proclamam que “o direito de autor é relevante não só no domínio da propriedade e da actividade económica, mas também no plano da cultura e da liberdade de expressão”. Esta declaração adquire reforçada importância num momento em que várias formas de fundamentalismo e radicalismo ideológico e religioso atingem perigosamente a liberdade dos criadores, mas também o património histórico construído ao longo de milénios de actividade civilizacional. Após um século atingido por duas guerras mundiais que tiraram a vida a mais de 80 milhões de pessoas em vários continentes, colocar a cultura e a liberdade de expressão como preocupações e prioridades estratégicas é um sinal de boa saúde intelectual e de uma justa visão da relação humana com as coisas da vida e da cultura.

“A diversidade cultural, compreendendo a linguística e regional, representa para a União Europeia um dos seus principais pilares e como tal deverá ser preservada. Rejeitamos as regulamentações que ponham em perigo este potencial para a cultura. Quem observar o direito de autor apenas como um obstáculo técnico no caminho da concretização do mercado único digital não faz justiça à sua efectiva importância”, prossegue o documento.

Os autores franceses e alemães desta relevante tomada de posição, sem limitarem a importância da realidade económica e jurídica resultante do alargamento da esfera digital, consideram que “a sociedade civil na Europa obterá um imenso benefício com a melhoria da distribuição e da disponibilidade de conteúdos de alta qualidade. O mais fácil acesso às obras beneficiará igualmente, e esta não é uma vantagem menor, a compreensão entre diferentes culturas no interior da Europa, o que é uma base importante para se construir uma maior coesão no seio da União Europeia. Uma atenção particular deve ser assegurada à disponibilidade de conteúdos de qualidade para a educação e para a ciência”. E acentuam:

“O interesse global da sociedade em assegurar este acesso às obras científicas e educativas, bem como soluções duráveis para a sua criação e difusão. Uma remuneração apropriada daqueles que estão envolvidos nessas actividades criativas deve sempre ser garantida.”

Além de mostrar uma forte base de entendimento de dois países com economias e vidas culturais fortes no seio de uma Europa em transformação profunda, esta declaração francesa e alemã sublinha a importância da produção autoral para o desenvolvimento científico e educativo de sociedades que defendem os valores e as regras do convívio e da convergência democrática. É possível e legítimo afirmar-se que estas declarações, a propósito do direito de autor, envolvem princípios e vontades fundamentais para a própria preservação da paz e do diálogo entre povos e culturas, desígnio de cumprimento problemático quando os criadores e os seus direitos não são estruturalmente entendidos e salvaguardados.

Afirma ainda esta declaração, que teve uma difusão internacional menor do que o seu conteúdo requeria, que “a França e a Alemanha têm posto em prática esta legislação com grande sucesso no mundo analógico”, realçando a importância da cópia privada que, em Portugal, teve há poucos dias a sua lei vetada pelo Presidente da República, cabendo a última palavra ao Parlamento que assegurou a sua validade democrática. (publico.pt)

* Escritor, jornalista 

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA