Angola: Das independências à conquista das Mulheres

(Foto: D.R.)
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Independências, cooperação entre os povos, direitos humanos e criação de um mercado comum são algumas das razões que levaram ao aparecimento da Organização da Unidade Africana.

«A independência de cada um dos nossos países só estará completa quando toda a África for livre», declarou o Presidente da República do Gana, Kwame Nkrumah, durante a abertura da conferência para a criação da Organização da Unidade Africana (OUA), realizada a 25 de Maio de 1963 em Adis Abeba, capital da Etiópia.

O sonho de Nkrumah já é uma realidade, apesar de muitos dos pressupostos que estiveram na criação da OUA ainda estarem por alcançar. «As independências foram, sem dúvida, das maiores conquistas dos Estados africanos, apesar de nalguns casos ter ocorrido apenas a alternância da nacionalidade do opressor», afirma ao SOL o politólogo Nelson Domingos, a propósito do Dia de África, comemorado a 25 de Maio.

Para Nelson Domingos, os ganhos com as independências não foram totais pois há «ingerências externas», como o demonstram as intervenções militares da França no Chade, Costa do Marfim, Mali e República Centro Africana (RCA).

Na fundação da OUA estabeleceram-se como principais objectivos, além das independências, promover a unidade e solidariedade entre os estados africanos, coordenar e intensificar a cooperação, no sentido de atingir uma vida melhor para os seus povos.

Dinamizar a cooperação internacional, respeitando a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi outro objectivo estabelecidos.

De igual modo, definiram-se metas como coordenar e harmonizar as políticas dos estados membros no que diz respeito às questões diplomáticas, económicas, educacionais, culturais, bem-estar, ciência, e defesa.

Se o principal objectivo da criação da OUA_foi cumprido, a verdade é que nem todas as lideranças africanas implementaram nos seus países o que reclamavam dos opressores: um verdadeiro estado de direito democrático. Recorrentemente são postos em causa os processos eleitorais, além das relações entre os poderes instituídos e as oposições serem sofríveis.

Para o politólogo, os países africanos que mais têm evoluído no que diz respeito às liberdades, direitos e garantias fundamentais são «Cabo Verde, Benim, Gana, Ilhas Maurícias, Lesoto, Namíbia e Zâmbia».

Por sua vez, Mário Pinto de Andrade, reitor da Universidade Lusíada de Angola e analista para assuntos africanos, aponta também como grandes conquistas a libertação total face aos países colonizadores e a eleição de Nelson Mandela como primeiro Presidente negro da África do Sul. Para Pinto de Andrade, a criação da OUA permitiu que as nações conversassem sobre as grandes questões do continente, nomeadamente as que tinham a ver com conflitos internos – o mais grave na Nigéria, nos anos 70, onde morreram mais de um milhão de pessoas. A luta da OUA contra os constantes golpes de estado foi também referenciada pelo reitor como um dos aspectos positivos.

Como exemplos de modelos de democracias a serem seguidos, Pinto de Andrade apontou a sul-africana, a moçambicana e a tanzaniana, entre outras, cujos processos democráticos ocorrem com normalidade e sobretudo no que diz respeito ao cumprimento dos mandatos.

O exemplo da Nigéria

Por outro lado, não deixou de aplaudir o exemplo de Goodluck Jonathan, ex-Presidente da Nigéria, de 57 anos, que depois de ser derrotado nas eleições de 28 de Março último, felicitou imediatamente o vencedor Muhammadu Buhari. O gesto teve ainda outro simbolismo, por Jonathan ser cristão e Buhari muçulmano.

De recordar que o ex-presidente, ao contrário do que normalmente acontece no continente africano – onde, após eleições, os derrotados se rebelam –, felicitou o vencedor via telefone, deixando uma mensagem inequívoca: «A ambição de ninguém vale o sangue de qualquer nigeriano». E perante os problemas que assolam o país, como as investidas do grupo radical Boko Haram, que raptou centenas de crianças e mata aqueles que considera infiéis, o ex-Presidente declarou na hora da derrota: «A unidade, a estabilidade e o progresso do nosso querido país são mais importantes do que qualquer outra coisa».

Mário Pinto de Andrade realça a importância da Nigéria para a região e diz que «enquanto comandante em chefe e Presidente em funções, Jonathan mostrou que é um indivíduo republicano» e que «este é dos bons exemplos de que precisamos no continente».

Nobel da Paz e Mo Ibrahim

Trinta e nove anos depois, a Organização da Unidade Africana, passou para União Africana (UA), sem no entanto perder de vista os seus objectivos. Procurou ajustar-se à realidade actual, tendo como base filosófica a União Europeia, embora, como se diz, actue como a Comunidade das Nações.

Na senda da luta pela boa governação, transparência e observância das liberdades individuais, a par da UA estão organizações que criaram mecanismos de incentivos aos governos que velam por estes princípios. É o caso do Prémio Nobel (ver pág. 22) e do Mo Ibrahim, criado pela fundação com o mesmo nome para premiar antigos chefes de Estado ou de governo africanos – eleitos democraticamente e que tenham cessado funções nos últimos três anos –, que desempenharam o mandato com comprovada excelência. Dos premiados, destacam-se o antigo Presidente de Cabo-Verde Pedro Pires, em 2011, e Joaquim Chissano, de Moçambique, em 2007.

Atento aos acontecimentos com pendor político em África, Nelson Domingos reconhece ainda que «a União Africana tem procurado condenar os golpes de estado e a continuidade das guerras civis. Por outro lado, em certos casos, tem enviado tropas [Somália, RCA, Sudão] para pacificar os Estados em conflito. Mas também é verdade que tais esforços mantêm-se aquém daquilo que o continente carece e merece».

A importância de Angola

Numa análise sobre o papel e influência de Angola no continente, Mário Pinto de Andrade observa que o país tem-se destacado nos últimos anos como «a grande placa giratória para a resolução dos grandes conflitos».

«Não é em vão o peso que temos no concerto dos grandes problemas do continente – na SADC, fundamentalmente agora na Conferência dos Países dos Grandes Lagos e como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas». Pinto de Andrade reforça ainda a importância do país: «Angola tem conseguido trazer os grandes líderes africanos dos Grandes Lagos, com o apoio da África do Sul, para discutir os problemas gerais, pensando na paz e segurança dos mesmos, a par do cumprimento dos protocolos assinados».

E acrescentou: «Angola está de parabéns porque, afinal, temos uma política externa de paz e de cooperação, de segurança e desenvolvimento, que está a ser conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores e todos os ministérios conexos, fundamentalmente o da Defesa. Mesmo depois de terminadas as suas missões, Angola deve continuar a assumir o papel de segurança no continente, porque tem sido reconhecida e respeitada a sua liderança».

A luta pelo fim do apartheid

A OUA, ao seu nível, lutou sempre contra o apartheid (expressão que significa separação), regime de segregação racial que vigorou na África do Sul entre 1948 a 1994, pelos sucessivos governos do Partido Nacional daquele país da África Austral, onde os direitos da maioria dos habitantes foram cerceados pelo poder controlado pela minoria branca.

Com início ainda na era colonial, a segregação racial foi introduzida oficialmente após as eleições de 1948, sendo que a nova legislação dividia os habitantes em «negros», «brancos», e «indianos», além da separação das áreas residenciais, muitas vezes através da remoção forçada. O fim do apartheid foi um dos grandes acontecimentos apontados como positivos depois da criação da OUA, segundo Mário Pinto de Andrade.

Também não menos importante foi o fim do colonialismo português, provocando a independência de Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Guiné Bissau. A libertação destes países acabaria por influenciar a política do continente.

Primeira mulher

Presidente em África

Respondendo aos clamores de várias organizações a favor da emancipação da mulher no continente africano, com a UA e a ONU à cabeça, África e o mundo viram a primeira mulher Presidente de um país africano eleita democraticamente em 2005. Com 58% dos votos, Ellen Johnson Sirleaf, na altura com 67 anos, derrotou nas eleições o antigo futebolista liberiano George Weah, ídolo do futebol mundial (vêr página 18).

Ciente do feito inédito em África e do que isso representa no mundo da liderança, sobretudo feminina, Sirleaf prometeu resolver as grandes questões que assolavam o seu país na altura, depois de 14 anos de guerra civil que causaram 250 mil mortos e destruíram as principais infra-estruturas.

«Estou emocionada pelo potencial do que represento: as aspirações das mulheres da Libéria, da África e do mundo», disse na altura. Apelidada de ‘dama de ferro’ do continente, pela forma como enfrentava os opressores coloniais, herdou um país tido como o mais corrupto do mundo pela Transparency International.

Criticada internamente, alegadamente pelo incumprimento das grandes promessas – económicas e sociais, a par das de reconciliação nacional – que a levaram ao poder, Ellen grangeou prestígio no exterior, o que lhe valeu o Nobel da Paz em 2011, juntamente com Leymah Gbowee, activista do país, e Tawakel Karman, do Iémen. O prémio foi-lhes atribuído por terem conduzido as suas lutas de forma pacífica.

Longe de resolver todos os problemas da Libéria, a eleição de Ellen Sirleaf é tida como «o pontapé de saída para a liderança feminina no continente africano».

Também a República Centro Africana viu pela primeira vez, em 2014, uma mulher na presidência. Catherine Samba-Panza foi eleita para conduzir o país no período de transição até às eleições gerais marcadas para este ano.

Graça Machel, a ex-mulher de Nelson Mandela, é outro destaque das mulheres na liderança em África. Depois de ser primeira-dama de Moçambique, por ser casada com Samora Machel, morto em 1986, casou-se com Nelson Mandela em 1998, tornando-se a única mulher no mundo a ser primeira-dama em dois países diferentes. Entre outros cargos, foi ministra da Educação e Cultura no primeiro governo de Moçambique, durante 14 anos. Várias vezes condecorada como Doutor Honoris Causa, inclusive em Portugal, liderou a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade moçambicana e continua a ser política e activista.

Países suspensos

Tendo a unidade e a harmonia dos países como filosofia, a UA pauta-se pela «pacificação dos países membros», daí a condenação de golpes de estado. Como forma de sancionar os prevaricadores, suspende os países cujos governos são fruto de golpes de estados. Nesta perspectiva, estão na condição de suspensos países como a Guiné-Bissau (2008), Madagáscar (2009), Níger (2010), Mali (2012) e Egipto (2013).

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